Votação do projeto que altera TV por assinatura é adiada
09/07/2008 - 14:57
A votação do projeto de lei que cria regras para a TV por assinatura e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado (PL 29/07) foi novamente adiada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Na tarde desta quarta-feira, haverá uma reunião em que o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), receberá novas sugestões ao seu parecer, que já está na terceira versão. A reunião será reservada a parlamentares, às 15 horas, na sala de reuniões da comissão.
O maior ponto de divergência do relatório é sobre as cotas de programação nele propostas. Em seu substitutivo, Bittar determina que os canais operados por programadora brasileira veiculem, no mínimo, oito horas de conteúdo nacional por dia, sendo que quatro delas deverão ser no horário nobre e com duas horas de produções nacionais independentes.
Outra proposta presente no novo parecer é que sejam obrigatoriamente transmitidas três horas e meia de conteúdos brasileiros no horário nobre, sendo que metade desse tempo deverá ser produzido por produtora brasileira independente. A medida valerá para todos os canais direcionados ao público brasileiro e que tenham um mínimo de 50% de programação em produção audiovisual - não entram nessa categoria os programas jornalísticos ou esportivos, por exemplo.
NET e Sky
O relator destacou que os grupos NET e Sky, que detêm o monopólio do mercado (cerca de 80% do total), fazem pressão contrária à política de cotas desde abril deste ano. Como exemplo de pressão, Bittar citou a retirada do canal MTV Brasil da grade da Sky – decisão que considerou arbitrária. A Sky recusou pedido de reajuste da MTV brasileira, do Grupo Abril, e a retirou do ar com o argumento de que o reajuste proposto era "abusivo".
Jorge Bittar afirmou que a Sky consegue fazer imposições desse tipo a seus assinantes porque o mercado está bloqueado. "Quem controla o Campeonato Brasileiro impõe um pacote de conteúdos e cláusulas contratuais que impedem quem está comprando deles de comprar de outros."
Desmembramento
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defendeu o desmembramento das medidas propostas pelo PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), em outros projetos de lei. Segundo ele, essa medida aceleraria o processo de votação. No entanto, o relator não acatou a sugestão de Teixeira. Em sua opinião, a medida representaria "uma manobra para adiar a votação do projeto".
O relator considera "muito positiva" a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura, uma vez que as telefônicas poderão oferecer serviços de TV por assinatura, internet e telefonia. "Se você separar esses serviços, cada empresa terá que pagar o imposto separadamente, e isso aumenta o preço. Juntando, a tendência é que seja mais barato, por ser oferecido por uma só empresa", argumentou.
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Reportagem - Adriana Resende
Colaboração - Vicente Melo
Edição - Renata Tôrres
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