Polêmica marca audiência pública sobre aborto na CCJ

02/07/2008 - 20:33  

A audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que discutiu a possibilidade de descriminalização do aborto repetiu a polêmica dos debates anteriores. A audiência discutiu o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que suprime o artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) que define como crime o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento.

Vários deputados pediram vista do relatório, adiando sua votação. A Comissão de Constituição e Justiça já tem marcada uma nova audiência pública sobre o assunto para esta quinta-feira (3).

Como a proposta ainda aguarda votação pela comissão, cada lado do debate buscou sensibilizar os parlamentares com números e argumentos científicos e jurídicos. Com quatro convidados favoráveis e quatro contrários à descriminalização do aborto, a audiência também foi acompanhada por militantes dos dois lados, que reagiram com palmas e gritos de apoio a cada fala.

Dos 16 deputados que se manifestaram, 11 afirmaram ser contrários à liberação do aborto e cinco foram favoráveis. Já o presidente da comissão e relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), releu seu relatório que considera inconstitucional a proposta, pelo fato de a Constituição assegurar a inviolabilidade do direito à vida.

Direito à vida
Para a presidente da Associação Médico-Espírita (AME-Brasil), Marlene Nobre, a vida começa no zigoto (o óvulo fecundado). "A vida vai do zigoto até o último suspiro do ser humano", disse. "Desde o começo da vida, o sistema nervoso já está funcionando. A partir de 21 dias, o coração do feto já está batendo", afirmou Marlene, com base em conclusões da cientista britânica Candace Pert.

Segundo o pastor Abner Ferreira, da Igreja Assembléia de Deus do Rio de Janeiro, 93% da população brasileira são contrários ao aborto. Em sua opinião, o aborto não é uma questão apenas religiosa, mas do direito à vida. Ele considera uma inverdade que a descriminalização do aborto resultará na diminuição do número de mortes de mulheres por aborteiros clandestinos. "Se o aborto for legalizado, estaremos instituindo um crime em larga escala", disse.

Saúde pública
Em 2007, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou 2.128 abortos legais, informou a representante do Ministério da Saúde Regina Coeli Viola. "O SUS realiza, além disso, mais de 213 mil curetagens pós-aborto", acrescentou. Esses números, segundo ela, demonstram a situação dos abortos inseguros realizados no País. "O ministério entende que o abortamento seguro é um problema de saúde pública, que tem sido enfrentado com muita transparência e disposição, buscando a institucionalização de nossas políticas", disse. "O aborto é a quarta causa de mortalidade materna", declarou.

No entender da secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde do Rio Grande do Sul, Télia Negrão, "há uma relação direta entre morte materna e abortos". Segundo ela, a possibilidade de mulheres negras e pobres morrerem em razão de abortos clandestinos é muito maior do que em relação àquelas mulheres que têm mais condições econômicas. Ela afirmou que a legalização do aborto na África do Sul reduziu em 95% a mortalidade de mulheres naquele país.

A representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Gilda Cabral afirmou que a cada dia são feitos 2.740 abortos no Brasil. "Querendo ou não, há aborto neste País. A vida real é esta. Estando ou não no Código Penal, sendo ou não crime", afirmou. "Infelizmente, os homens não engravidam, mas eles podem compartilhar conosco essa angústia", acrescentou.

O juiz José Henrique Torres, que defende a descriminalização, afirmou que o abortamento não é desejável nem para a sociedade nem para as mulheres. Segundo ele, o aborto não deve ser usado como método contraceptivo. "A inviolabilidade do direito à vida é um dogma que deve ser defendido por todos nós", disse. "A criminalização não é o único meio de proteção do bem, mas muitas vezes traz mais problemas do que soluções", afirmou o juiz, referindo-se ao artigo do Código Penal que criminaliza o aborto. "A vida deve ser preservada, mas nem toda conduta violadora da vida é criminalizada", disse Torres, fazendo referência ao direito de legítima defesa.

Depressão e suicídio
De acordo com o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus do Rio de Janeiro, 25% das mulheres que abortam freqüentam a psiquiatria e são majoritariamente vítimas de depressão. "As mulheres que abortam são sete vezes mais propensas ao suicídio que o restante das mulheres", acrescentou. Ele citou uma série de doenças que, segundo ele, acometem as mulheres que fazem aborto.

Já a presidente do Movimento Nacional de Cidadania e representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Lenise Garcia, afirmou que os milhões de dados do genoma humano já estão presentes no zigoto (óvulo fecundado). "O embrião é um indivíduo original e não repetível", afirmou. "É o embrião que manda na mãe e não vice-versa, pois, a partir da gravidez, o corpo da mãe começa a responder aos estímulos dos hormônios resultantes do novo estado que modifica o corpo feminino", explica.

Notícias anteriores:
Comissão rejeita descriminalização do aborto
Deputados e vereadores lançam manifesto contra o aborto

Reportagem - Newton Araújo Jr/ Ana Raquel Macedo
Edição - Wilson Silveira

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br