Política e Administração Pública

Deputado propõe CPI para investigar reajustes de energia

20/06/2008 - 10:58  

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou requerimento de criação de CPI para apurar as razões dos reajustes das tarifas de energia elétrica. A comissão também deverá esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que no grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo. O requerimento (RCP 11/08) obteve 293 assinaturas – 122 a mais que o necessário. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, não há previsão de instalação da comissão.

Segundo o deputado, nos últimos dez anos, as tarifas de energia elétrica quadruplicaram no Brasil. O megawatt-hora, unidade de venda de energia, custava R$ 60, em média em 1995. Em 2006, era vendido por R$ 230 e a previsão para os próximos dez anos é "desanimadora". Até 2017, os custos de geração de energia elétrica devem dobrar.

"Há necessidade de investigar os critérios da Aneel para autorizar os reajustes e reposicionamentos tarifários", afirmou o deputado, citando o exemplo de Pernambuco. Naquele estado, segundo ele, a Aneel autorizou reposicionamento tarifário da Celpe no montante de 32,54%, sendo 24,43% em abril de 2005 e 8,11% entre 2006 e 2009. "Quando se examinam os dados referentes aos últimos sete anos, constata-se que o aumento da energia elétrica para o consumidor final é quase o dobro da correção do IGPM e quase o triplo do IPCA", afirma.

O requerimento conclui que a Aneel tem se omitido em sua atribuição legal de garantir tarifas justas de energia elétrica. "O princípio da modicidade exige tarifas razoáveis de forma a respeitar a capacidade econômica dos usuários dos serviços públicos. Não existe modicidade de tarifas quando se aumenta arbitrariamente os lucros, via elevação abusiva das tarifas, inviabilizando o consumo de serviços ou bens", afirma.

Da Redação/WS

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