Educação rejeita dispensa de fiador no Fies

19/06/2008 - 20:02  

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2009/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que cria alternativa para a exigência de fiador na assinatura de contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Pelo texto, fica isento o estudante que oferecer garantias de pagamento ao agente financeiro. O projeto não especifica quais garantias seriam aceitas.

A votação seguiu o parecer do relator, deputado Professor Setimo (PMDB-MA). Ele lembrou que a Lei do Fies foi alterada recentemente pelo Congresso (matéria sancionada como Lei 11.552/07), depois da apresentação do projeto. Na ocasião, houve entendimento para não dispensar o fiador, como propõe o projeto, para evitar que o Fies viesse a sucumbir por causa da inadimplência, como ocorreu com o Creduc - antigo programa de crédito do ensino superior.

Tramitação
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas comissões, seguirá para o Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão

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