Comissão aprova ampliação do uso de recursos do Fust

19/06/2008 - 14:07  

A Comissão Especial de Redes Digitais de Informação aprovou ontem o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) aos 13 projetos sobre o tema que tramitam na Câmara. Pelo texto do relator, os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga até 2013.

Pelo texto aprovado, o Fust também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. "Entendemos que, além de serem utilizados para conectar as escolas, os recursos do Fust também devem ser empregados para levar a internet à casa de todos os brasileiros". O substitutivo do relator também estabelece uma metodologia para aplicação dos recursos, com apresentação de projetos e prestação de contas anuais. A proposta agora será votada pelo Plenário.

O Fust foi criado pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para universalizar os serviços públicos na área. A própria lei, no entanto, estabeleceu apenas o serviço telefônico fixo comutado (o telefone fixo) como público. Com isso, a aplicação dos recursos do Fust foi restringida e não pode ser usada, por exemplo, em ações de universalização dos serviços de internet, por exemplo.

A ampliação das possibilidade de uso do Fust permitirá a aplicação dos quase R$ 6 bilhões que estão acumulados no fundo. "É esta modificação que acatamos em nosso substitutivo, que vai solucionar o impasse que perdura desde a edição da lei do Fust há oito anos", argumenta.

Meta de recursos
O relator aproveitou sugestões apresentadas em 12 projetos apensados ao projeto original do Senado (PL 1481/07), do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Como já havia anunciado, o relator retirou da proposta a obrigatoriedade de aplicação de 75% dos recursos do Fust em educação, mas explicou que as metas do projeto continuam as mesmas e que o Ministério das Comunicações fixará meta de recursos anuais para o cumprimento da universalização de redes digitais para escolas.

O projeto do Senado também previa o uso de recursos do fundo para a compra de computadores, mas os deputados consideraram que o dinheiro do Fust vem do setor de telecomunicações e deve ser usado na expansão de serviços nessa área.

Segundo Lustosa, entre a apresentação do projeto por Mercadante, no ano passado, e sua votação na Câmara, houve mudanças significativas no cenário de telecomunicações, que justificam a ampliação das possibilidade de uso dos recursos. Pelo projeto do Senado, os recursos serviriam à conexão de todas as escolas públicas à internet por meio de banda larga até 2013, mas acordos entre o governo federal e as operadoras do serviço estabeleceram um prazo mais curto - 2010.

Atualmente, 2.000 dos 5.645 municípios brasileiros possuem conexão (backhaul) para possibilitar a implantação local de banda larga. O Plano Geral de Metas de Universalização (Decreto 6.424/08) estabeleceu a obrigatoriedade de as concessionárias implantarem o backhaul em todas as cidades até 2010. Um acordo entre as empresas e o governo, no entanto, prevê a conexão em banda larga de todas as 55 mil escolas públicas urbanas, gratuitamente, até o final dos atuais contratos, em 2025.

Esse acordo, no entanto, não inclui as escolas rurais, que abrigam 20% dos alunos brasileiros e estão mais espalhadas. Em razão disso, Lustosa optou pela meta de 2013 para todas as escolas, incluindo as zona rural.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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