Especialistas divergem sobre propaganda de cerveja

17/06/2008 - 20:22  

Audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara mostrou que as restrições à publicidade de cerveja ainda estão longe de consenso. O Projeto de Lei 3164/08, que proíbe essa propaganda no rádio e na TV entre 6 21 horas foi debatido por médicos, publicitários e representantes do governo e dos meios de comunicação.

A proposta reduz de 13 para meio grau Gay Lussac o teor mínimo de álcool para que uma bebida seja considerada alcoólica. Se a matéria for aprovada, todas as cervejas e vinhos passarão a sofrer as mesmas restrições de publicidade hoje impostas a outras bebidas mais fortes, como vodca, uísque e cachaça, por exemplo. O presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, disse que o projeto fere a liberdade de comunicação comercial. Segundo ele, as bebidas alcoólicas são produtos lícitos fabricados, comercializados e consumidos de acordo com a lei e com a ética.

"A crença de que a proibição da propaganda de determinado produto, como que por mágica, resolve problemas complexos, como é o caso do consumo abusivo do álcool, é fantasia. A propaganda brasileira vem se aprimorando, do ponto de vista ético, para que a sociedade encontre os caminhos mais adequados para evitar que o estado intervenha em questões que dizem respeito às liberdades públicas. Nós falamos do direito do cidadão à informação", disse ele.

A deputada Rita Camata (PMDB-ES) frisou que a Constituição deixa o recado de "liberdade de expressão, sim; proteção ao indivíduo, também". Ela lembrou que crianças e jovens são os mais vulneráveis na massificação publicitária das bebidas alcoólicas e, portanto, precisam de proteção legal. Segundo ela, os meios de comunicação são concessões públicas e não podem ficar apenas sob as regras e advertências do Conar.

Em abril, o Conar anunciou novas regras para adequar a publicidade de bebidas alcoólicas. Já a representante da Secretaria Nacional Antidrogas na audiência, Paulina Duarde, sustenta que a auto-regulamentação é insuficiente. Ela defende a aprovação do projeto lei como forma de inibir os efeitos negativos do álcool na saúde da população e no trânsito.

Potencial nefasto
"A despeito do caráter lícito das bebidas alcoólicas, o álcool não pode ser considerado uma mercadoria comum, tendo em vista a sua característica de substância psicoativa, com potencial de afetar, de forma nefasta, quase todos os órgãos e sistemas do corpo humano. Considerar a toxidade potencial do álcool é, portanto, uma importante tarefa para as políticas públicas", afirmou.

Segundo pesquisa nacional da Senad, dois terços dos motoristas brasileiros admitiram ter dirigido depois da ingestão de bebidas alcoólicas em quantidade superior ao atual limite legal, que é de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Para o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a polêmica em torno do assunto é exagerada, já que, segundo ele, o projeto de lei apenas corrige o conceito de bebida alcoólica.

"Estão fazendo um cavalo de batalha. Nós estamos aqui definindo qual é o conceito de bebida alcoólica. Temos que sair do teor alcoólico, que hoje é 13°, para meio grau. É simplesmente isso. Não se pede mais nada. Não se proíbe propaganda. Aí, as restrições que existem hoje para as bebidas alcoólicas vão existir para todas as bebidas alcoólicas. Ou cerveja e vinho não são bebidas alcoólicas?", indagou.

O projeto de lei está pronto para votação em Plenário, mas a falta de acordo em torno da matéria vem adiando a sua apreciação. O projeto foi apensado a uma projeto semelhante, apresentada pelo governo.

Levantamento
Segundo Paulina, o mais recente levantamento nacional, feito em parceria da Senad com a Unifesp, investigou os padrões de consumo de álcool na população brasileira. Teve abrangência nacional e revelou que:
- 52% dos brasileiros acima de 18 anos consomem bebida alcoólica pelo menos uma vez ao ano.
- deste total, 11% bebem todos os dias; e 28%, de uma a quatro vezes por semana.
- quanto à intensidade do consumo: 28% bebem cinco ou mais doses na mesma ocasião, pelo menos uma vez por semana.
- 52% relataram diferentes tipos de problemas com o uso do álcool: 39% relataram problemas físicos; 18%, problemas familiares; 23%, problemas diversos com violência.
- cerveja e chopp são os campeões de consumo, correspondendo a 61% de todas as doses anuais ingeridas por pessoas de todas as idades e regiões do país.
- 2/3 das pessoas que dirigem veículos automotores já dirigiram depois da ingestão de bebidas alcoólicas em quantidade superior ao atual limite legal.

A audiência pública foi realizada em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Famíla; e de Viação e Transportes.

Além de Leifert e Paulina, também participaram da reunião o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Henrique Gonçalves; a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ana Cecília Marques; o diretor-geral da Abert, Flávio Cavalcanti Jr.; e o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade, Dalton Pastore.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

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