Seguridade aprova mudança de nome do auxílio-doença

13/06/2008 - 13:24  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2700/07, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que substitui o termo "auxílio-doença" por "auxílio-incapacidade" nas legislações trabalhista e previdenciária.

O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que estiver incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.

Ao votar pela aprovação da proposta, o relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), assinalou que a Previdência Social é responsável pela emissão de parecer sobre a capacidade laboral dos trabalhadores e não sobre a constatação da doença e de seu diagnóstico, atribuição dos médicos.

Rosinha ressaltou que o termo "auxílio-doença" gera confusão entre os segurados, os médicos assistentes e os médicos do trabalho e pode levar a dúvidas na interpretação pelo Poder Judiciário.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Jamila Tavares

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