Direito e Justiça

Projeto concede piso salarial a técnicos de engenharia

13/06/2008 - 08:53  

O Projeto de Lei 2861/08, do Senado, determina que o valor do piso salarial dos técnicos de nível médio regularmente inscritos nos conselhos regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química corresponderá a 66% do valor fixado para os profissionais de nível superior dessas áreas de atividade.
A proposta altera a Lei 4.950-A/66.

O autor da proposta, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), afirma que não se trata da instituição de novos pisos salariais, mas apenas de harmonização e tratamento isonômico para incluir atividades técnicas abrangidas por um mesmo sistema de registro e fiscalização profissional. O parlamentar argumenta que essa é uma justa reivindicação de um contingente significativo de profissionais que atuam nos mais diferentes setores da atividade econômica do País.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será votado em Plenário, após análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto equipara salário de tecnólogo ao de agrônomo

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli

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