Anac pretende manter sigilo sobre aeroportos com problemas
12/06/2008 - 16:45
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entregará, possivelmente ainda hoje, à Comissão de Defesa do Consumidor a lista de aeroportos com problemas na infra-estrutura operacional, os quais podem comprometer os vôos. Em audiência na comissão nesta quinta-feira para discutir a segurança em aeroportos, o diretor de Infra-Estrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes Barros, informou que os dados deverão permanecer sob sigilo.
Em maio, a Anac divulgou dados que apontavam que, dos 3.500 aeroportos e aeródromos em funcionamento no País, 182 de pequeno e médio porte foram notificados para corrigir procedimentos de segurança. Aeroportos são aeródromos com terminal de passageiros. A Anac detectou problemas como falta de equipamentos de raio X, pistas esburacadas e cercas danificadas - o que aumenta o risco de invasão de animais na pista.
Atos ilícitos
A lista com os nomes dos aeroportos com problemas não é divulgada por motivos de segurança. "Muitos desses aeródromos têm problemas tanto de segurança operacional quanto de segurança contra atos ilícitos", explicou Alexandre Barros. "Nós tememos divulgar a lista e facilitar a ação de um criminoso mal intencionado."
Durante a audiência, o presidente do colegiado, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), havia cobrado a divulgação da lista. O parlamentar afirmou que é obrigação da Anac informar os nomes dos aeroportos com problemas de segurança na infra-estrutura, pois os usuários têm de saber dessa situação. "Caso a agência não informe, os diretores podem ser processados por crime de responsabilidade, o que é gravíssimo", disse Vital.
Autor do requerimento para a audiência pública, o deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ) disse que divulgará para a população a relação dos aeroportos com problemas. "Nós queremos de fato essa listagem para que a população saiba se o aeroporto ou aeródromo que está freqüentando traz riscos a sua segurança", ressaltou o parlamentar. Ele cobrou da Anac atuação mais rígida para garantir a segurança dos passageiros, especialmente nos aeroportos do Norte do País, onde o avião, às vezes, é o principal meio de transporte.
Grau de risco
Alexandre Barros afirmou que a Anac utiliza como parâmetro, para definir o grau de risco de acidente em um aeroporto, a relação de uma ocorrência anormal para cada 10 milhões de operações no aeroporto. Segundo ele, esse risco é mais facilmente detectado nos aeroportos maiores. Nos pequenos aeroportos e aeródromos, porém, as operações são mais restritas, o que dificulta a detecção.
Segundo a diretora do Departamento de Infra-Estrutura Aeroportuária Civil do Ministério da Defesa, Fabiana Todesco, cabe às prefeituras resolver problemas que também podem ocasionar acidentes em aeroportos, como a proximidade de lixões. Os lixões atraem pássaros de grande porte, como urubus, que podem chocar-se com as aeronaves, provocando acidentes.
Recursos para aeroportos
Alexandre Barros criticou o Projeto de Lei 3421/08, apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, do Senado. A proposta acaba com o Adicional de Tarifas Aeroportuárias (Ataero), que financia o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos. O Ataero é aplicado em melhoramentos; reaparelhamento; reforma; expansão; e depreciação de instalações aeroportuárias e da rede de telecomunicações; além do auxílio à navegação aérea. "Se esse projeto for aprovado, a fonte de recursos seca. É necessário prever outra fonte de recursos", disse Barros.
O diretor da Anac lembrou que a Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária (Infraero) administra os aeroportos com maior número de operações no Pais. Dos 3.500 aeroportos e aeródromos existentes no País, a estatal trabalha com 67, que concentram 97% do tráfego. Para isso, a Infraero conta com uma receita de R$ 2,2 bilhões por ano.
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
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