Governo e oposição traçam estratégias para CSS no Senado

11/06/2008 - 21:54  

Mesmo sem concluir a análise na Câmara da Contribuição Social para a Saúde (CSS), parlamentares do governo e da oposição já começaram a definir a estratégia para os próximas negociações no Senado, para onde o texto seguirá. A oposição confia que aquela Casa vai derrubar o novo tributo, a exemplo do que fez com a CPMF. No entanto, líderes governistas já negociam com os senadores e acreditam que conseguirão mantê-lo. "Se a votação no Senado fosse hoje, tenho certeza de que a CSS seria aprovada, porque a saúde tem necessidades urgentes", declarou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Já o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), avalia que ainda há chances de derrubar o novo tributo no Senado. "No Senado há um equilíbrio muito maior de forças entre governo e oposição. Temos conversado com cada um dos senadores. Existem senadores da base do governo que não aceitam a criação desse tributo; e o Senado já votou essa matéria, já garantiu mais recursos para a saúde sem a criação do tributo."

A oposição vê na votação da Câmara - 288 votos a favor do texto-base, 124 contra e 4 abstenções - uma indicação de que é possível reverter o resultado no Senado. A alegação é que o governo está perdendo votos, pois, quando a Câmara aprovou a prorrogação da CPMF em outubro do ano passado, a base governista obteve 333 votos (contra 113 contrários e duas abstenções).

A estratégia ganha força diante do resultado mais apertado desta quarta-feira, que foi a rejeição do destaque para votação em separado (DVS) apresentado pelo PSDB para retirar a CSS do texto: 259 votos a 159 e duas abstenções. Foram só dois votos a mais do que os 257 necessários para aprovar a proposta.

Senado
"Foi uma vitória fraca", definiu o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), também aposta que o tributo será derrubado pelo Senado. "Se na Câmara, onde o governo tem um forte rolo compressor e ampla maioria, a votação foi apertada, no Senado será muito mais difícil aprovar a CSS", destacou.

Caso o Senado aprove e o presidente Lula sancione a CSS, os tucanos pretendem apresentar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tributo, por considerar que a matéria só pode ser tratada por proposta de emenda à Constituição (PEC). O texto aprovado pela Câmara foi um projeto de lei complementar, que não exige quorum qualificado de 3/5 dos parlamentares como as PECs.

A votação também registrou posições divergentes entre os deputados que integram a Frente Parlamentar da Saúde. O grupo não fechou posição sobre o assunto, mas a maioria dos integrantes que discursaram em plenário foi contrária ao substitutivo aprovado. "O governo não precisa de mais recursos para financiar a saúde, porque já tem dinheiro de sobra", declarou o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). "Se o governo não precisou definir fonte para financiar o fundo soberano, a desoneração da indústria, a compra de aviões, por que precisa para financiar a saúde?", questionou.

Eficiência
Outro integrante da frente, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) votou a favor da criação da CSS porque considera que o tributo "garante o possível para o setor". Na avaliação do deputado gaúcho, o governo não aceitaria a regulamentação da Emenda 29 nos termos aprovados pelo Senado, sendo, portanto, mais "eficiente" garantir os R$ 11,8 bilhões estimados para o ano que vem com a arrecadação da CSS "do que nada".

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Jofran Frejat (PR-DF), votou contra o substitutivo de Pepe Vargas, com o argumento de que o texto vindo do Senado foi aprovado por unanimidade na comissão. "Votei contra por coerência, porque não é certo determinar o piso de investimento em saúde dos estados e municípios [de 12% e de 15% das receitas correntes brutas, respectivamente] e associar os gastos da União à variação do PIB. Vai acontecer com a CSS o mesmo que a CPMF, o governo vai arrecadar mais e gastar em outras áreas", afirmou.

A líder do PCdoB, Jô Morais (MG), apoiou a criação da contribuição por acreditar que ela vai permitir a solução de "problemas urgentes" na saúde. "Precisamos discutir a reforma tributária, mas a questão da saúde é emergencial, não pode esperar como as outras políticas sociais", declarou.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Francisco Brandão

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