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Conselho de Medicina quer exame para formados no exterior

05/06/2008 - 21:02  

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade, propôs criação de um exame para testar o conhecimento de médicos formados no exterior e barrar aqueles que não tiverem um bom desempenho. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei 4342/04, do deputado licenciado Alberto Fraga.

Andrade afirmou que o conselho não quer criar uma reserva de mercado para os médicos formados no País, mas assegurar que a profissão seja exercida dentro de um padrão de qualidade. "O Brasil sempre recebeu muito bem as pessoas que vieram de fora. Todo médico bem formado é bem-vindo no Brasil. O que nós queremos é que o governo federal crie um mecanismo unificado nacionalmente que avalie esses colegas de acordo com a lei de diretrizes do ensino de Medicina no Brasil", afirmou.

Contra o exame
O conselho, no entanto, é contra o Projeto de Lei 4342/04, que prevê que todos os graduados em Medicina só passem a ter direito a exercer a profissão após aprovação em um exame, nos moldes do realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito que pretendem se habilitar como advogados.

Andrade diz que o conselho é contra a sugestão, mas favorável à avaliação da formação do estudante "dentro de um sistema que avalie o futuro médico, mas principalmente o processo formador", disse Edson Andrade.

Ele acrescentou que a adoção de exame para os graduados em Medicina prejudicaria o estudante, que é vítima no processo de precarização de muitos cursos oferecidos no País. "O Conselho Federal identificou que o responsável por possíveis falhas no produto final [o futuro médico] não é necessariamente o aluno", afirmou Andrade.

Avaliação durante o curso
Na opinião da deputada Rita Camata (PMDB-ES), "é um grande equívoco" a criação de um exame para os médicos. "O que adianta uma avaliação do aluno quando ele termina a faculdade?", questionou.

"É absolutamente necessário que haja uma avaliação externa", opinou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral. Ele pondera, porém, que essa avaliação deve ser continuada e ao longo do curso.

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, a responsabilidade é do Ministério da Educação (MEC), que autorizou abertura de novos cursos sem a devida cautela, e das próprias faculdades, que muitas vezes não priorizam a qualidade. "As faculdades de Medicina devem ter um processo de avaliação justo, correto, rígido, para que nós tenhamos sempre profissionais bem preparados", disse. "Aquelas que não têm condições adequadas que parem de fazer vestibular e que sejam até mesmo fechadas", complementou.

"No dia em que o MEC fechar uma faculdade de Medicina, as outras vão ficar com medo e melhorar a qualidade", concordou Jofran Frejat (PR-DF), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

Riscos aos pacientes
Integrante da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS) alertou para os riscos que os médicos formados no exterior em cursos de má qualidade representam. "Os profissionais são mal preparados; mas são vítimas. E o cidadão que for atendido por eles pode perder uma perna, pode morrer", disse.

Já o relator do Projeto de Lei 4342/04, Armando Abílio (PTB-PB), disse que é preciso exigir dos médicos que se formam em outros países que mostrem sua qualificação. Senão, "a sociedade é que paga, principalmente o usuário do SUS", disse.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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