CPMI dos Cartões Corporativos aprova relatório final

05/06/2008 - 16:33  

Por 14 votos a 7, foi aprovado nesta quinta-feira o relatório final da CPI Mista dos Cartões Corporativos, elaborado pelo relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). O relatório não sugere o indiciamento de ninguém e também não menciona o caso do suposto dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O voto em separado da oposição, que pede o indiciamento de ministros, não chegou a ser analisado.

Ainda assim, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que enviará os dois relatórios ao Ministério Público.

Para Luiz Sérgio, é irrelevante sugerir indiciamentos no relatório. "Em toda CPI, há sempre esse debate sobre se o relator vai ou não pedir o indiciamento. Isso é irrelevante. O Ministério Público, a partir do relatório da CPI, tem poder para indiciar ou não, independentemente de um pedido."

O relatório paralelo da oposição sugere o indiciamento da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pelo caso do suposto dossiê. O texto pede ainda o indiciamento de Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil, e de José Aparecido Nunes Pires, que teria vazado o suposto dossiê. Eles seriam indiciados por quebra de sigilo funcional e por improbidade administrativa.

Pelo uso indevido do cartão corporativo, o relatório paralelo pede o indiciamento da ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, e do ministro Altemir Gregolin, da Secretaria de Aquicultura e Pesca. O documento sugere que seja aberto processo contra o ministro Orlando Silva, do Esporte, por uso do cartão para pagar despesas pessoas. (Saiba mais sobre os indiciamentos pedidos).

Sugestões
Entre as sugestões do relatório oficial, aprovado pela comissão, está um projeto de lei que regula a emissão e o uso dos cartões. A proposta limita os saques em 30% do limite de cada cartão. De acordo com dados do relatório, os saques representaram 75% do gasto total dos cartões em 2007. O texto prevê, ainda, que os extratos dos gastos sigilosos da Presidência da República sejam divulgados um ano depois do fim do mandato do Presidente. (Saiba mais sobre as sugestões do relator).

A oposição também apresentou diversas sugestões, entre elas, o fim do saque com cartões corporativos - com sua substituição pela modalidade débito - e a necessidade de licitar a bandeira dos cartões, em vez de delegar a decisão sobre a bandeira a ser usada ao Banco do Brasil. (Saiba mais sobre as sugestões da oposição).

Para o sub-relator da CPI, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), o Ministério Público levará em conta o relatório derrotado na comissão. "O Ministério Público aceita qualquer denúncia, desde que ela seja embasada. A documentação apresentada no voto em paralelo que escrevi foi assinada pelo PSDB, pelo Psol pelo PPS e pelo Democratas. Portanto, não é um documento individual. É um documento da oposição ao qual, por dever de mérito e também da legislação vigente, o Ministério Público terá que dar curso."

A CPI Mista dos Cartões Corporativos foi encerrada nesta quinta-feira, depois de quase três meses de sua instalação, tendo realizado 18 reuniões.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel

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