Oposição faz recomendações para uso do cartão corporativo
05/06/2008 - 16:27
O relatório paralelo da oposição também apresenta diversas sugestões para regulamentar o uso do cartão por funcionários do governo. A primeira recomendação é que os saques sejam proibidos, sendo eventualmente substituídos por operações de débito eletrônico diretamente na conta do Tesouro Nacional.
O relatório recomenda a devolução em dobro de gastos considerados irregulares pelo TCU e a aplicação de outras penas administrativas. Para os parlamentares, é importante estabelecer critérios para a distribuição do cartão, vedando, por exemplo, a entrega a servidores que respondam a processos administrativos ou judiciais e fornecendo um único cartão por titular.
Outra recomendação é que a prestação de contas por uso do cartão seja padronizada. Os parlamentares sugerem que ela contenha, entre outros pontos, a justificativa prévia da demanda, a agenda ou o relatório de viagem realizada, o orçamento prévio, a cotação de preços no mercado e o comprovante fiscal da despesa detalhada.
Para acabar com a fragmentação de despesas (que permite o uso do cartão), os oposicionistas recomendam a realização de licitações por tomada de preços e a utilização de outros meios de compra mais vantajosas. Também consta do voto em separado a sugestão de um limite para gastos com diárias de hospedagem.
Filtro
O relatório oposicionista recomenda a utilização de filtros no cartão para impedir que ele seja utilizado no pagamento de hospedagem e alimentação na mesma cidade do órgão público para o qual o funcionário trabalha. Atualmente, este uso já é proibido.
O uso de filtros também é sugerido para inibir o uso do cartão em estabelecimentos como motéis, choperias, casas de entretenimento, salões de beleza, free shops e academias de ginástica, entre outros.
Outra recomendação diz respeito à imposição de um limite diário para despesas com o cartão. Esse limite variaria de acordo com a função do servidor e seria proporcional a suas necessidades.
Cartão diferenciado
Os parlamentares também pedem que a administradora do cartão crie um cartão específico para uso do governo, com características próprias para diferenciá-los dos demais cartões em circulação. A medida, argumentam, evitaria o uso do cartão corporativo por engano. Segundo o relatório da oposição, a administradora e a bandeira do cartão devem ser escolhidas por meio de licitação.
Os oposicionistas sugerem ainda que o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) ofereça informações mais detalhadas sobre o uso do cartão, com especificações de local e conteúdo do gasto.
Eles recomendam também a consolidação da legislação sobre suprimento de fundos, hoje feita de forma fragmentada por meio de decretos, portarias e normas. Para eles, é preciso elaborar uma lei que destaque a excepcionalidade do cartão corporativo e os seus limites. Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
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