Relator sugere maior controle dos cartões

05/06/2008 - 16:23  

Em seu relatório na CPMI, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) apresentou sugestões para aumentar o controle sobre os cartões corporativos da administração pública. Entre as medidas propostas, está a melhoria nas prestações de contas, para evitar descrições genéricas de despesas, e a definição pelo Poder Executivo dos serviços e compras que justificariam os saques em espécie.

Ele elaborou um projeto de lei complementar que regula a emissão e o uso dos cartões na administração pública da União, dos estados e dos municípios. Pelo projeto, a titularidade do cartão só poderá ser concedida a servidor público (efetivo ou em comissão), sendo vedado seu uso pelo dirigente máximo de órgão ou entidade.

Segundo a proposta, os extratos das despesas deverão ser divulgados mensalmente, em meio eletrônico de livre acesso à população. Já as informações sobre despesas da Presidência da República cujo sigilo seja essencial à segurança do Estado terão os seus extratos disponibilizados somente um ano após o fim do mandato. Segundo ele, um ano é suficiente para reorganizar o sistema.

Saques limitados
Luiz Sérgio também sugere a limitação dos saques. Atualmente, está em vigor decreto que limita os saques em 30% das despesas com cartões de cada órgão. O relator propõe que esse limite seja aplicado a cada portador de cartão.

O deputado lembrou que, entre 2001 e 2007, a média de saques foi de 60% do uso total dos cartões, índice que ele considera elevado. O relator afirmou que é a favor dos saques em espécie apenas para casos excepcionais, por existirem estabelecimentos que não aceitam cartões como meio de pagamento.

Ele fez uma análise sobre gastos com cartões e contas tipo B. Segundo ele, a diminuição do uso da conta tipo B foi acompanhada de um aumento do uso dos cartões.

O relator também propôs a criação de filtros para restringir saques em espécie, compras pela internet ou telefone e uso do cartão no exterior. Ele pediu também o uso de chips nos cartões, para garantir maior segurança.

Ministros
Outra sugestão é que o Poder Executivo regulamente o uso de cartão para despesas de relacionamento institucional de ministro de Estado, com a definição do limite financeiro e das ações permitidas. Segundo o relator, isso evitaria incidentes como o verificado com o ministro Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, que teve de devolver R$ 512 referentes a um almoço oferecido a uma missão oficial chinesa.

Luiz Sérgio considera "bastante razoável" que os ministros passem a ser autorizados a realizar despesas para recepcionar autoridades estrangeiras.

O deputado disse que as despesas indevidas de ministros com cartões corporativos em viagens não teriam ocorrido caso eles utilizassem apenas diárias. Ele defendeu a recriação das diárias para ministros - um procedimento que foi extinto pelo decreto 941, de 1993.

Cartilha
O relator sugere ainda a edição de uma cartilha que oriente a administração pública sobre a correta realização das despesas e sobre a aprovação da prestação de contas.

Ele também considera necessária a mudança do layout dos cartões, para evitar confusão com aqueles de uso pessoal do servidor público.

Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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