Deputados cobram zoneamento e unificação de licenciamento

05/06/2008 - 14:21  

Deputados ligados ao meio ambiente cobram mecanismos para que o setor possa efetivamente desenvolver uma política sustentável, especialmente na Amazônia. Para eles, a conclusão do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) da região é fundamental para favorecer a exploração equilibrada da floresta e o desenvolvimento financeiro da população.

Atualmente, dos nove estados da Amazônia Legal, apenas dois (Rondônia e Acre) já aprovaram seus ZEEs estaduais nas assembléias legislativas. O compromisso do Ministério do Meio Ambiente é concluir o chamado macrozoneamento regional de toda a Amazônia até o final do ano que vem, o que permitirá o mapeamento completo das atividades econômicas mais indicadas.

"A Amazônia depende muito da Zona Franca de Manaus. É preciso definir com clareza as vocações econômicas da região para que os outros estados também possam se desenvolver", acredita o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado André de Paula (DEM-PE).

Com o mesmo argumento, o parlamentar também cobra a unificação dos critérios de licenciamento ambiental que atualmente dariam "margem para interpretações distintas", já que as definições sobre as responsabilidades da União dos estados e dos municípios na concessão desse licenciamento seriam "nebulosas".

Competências
Para solucionar esse problema, André de Paula defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação ambiental entre os entes federativos. "Até os empreendedores acusados de desmatamento defendem maior definição sobre os critérios de licenciamento ambiental para dar maior segurança jurídica e reduzir os conflitos legais", acrescentou.

A presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), concorda com a necessidade de conclusão dos zoneamentos ecológicos para que o bioma amazônico possa ser utilizado de forma sustentável. "Não há necessidade de desmatar, o que precisamos fazer é agregar valor aos produtos das floresta", definiu.

Ela informou que abriu negociações com representantes dos outros países amazônicos para formar um grupo técnico que trate das questões comuns a todos eles. "Um programa conjunto terá força maior, pois falaremos a mesma linguagem perante os outros países", disse.

Aquecimento global
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) destaca outra prioridade para o setor: dar ao Ministério do Meio Ambiente maior condição técnica para agilizar a concessão das licenças ambientais. "Recentemente, no licenciamento da usina de Jirau, o Ministério de Minas e Energia contratou especialistas internacionais em sedimentação. O Ministério do Meio Ambiente deveria ter essas mesmas condições", defendeu.

Para o parlamentar fluminense, há itens na pauta ambiental mais relevantes neste momento, como o inventário das emissões brasileiras de gases do efeito estufa (conforme determinação do Protocolo de Quioto) e a aprovação da inspeção veicular. "Devíamos concentrar os trabalhos nos pontos referentes ao aquecimento global, avançando em um acordo que atraia os Estados Unidos para as determinações de Quioto".

O Protocolo de Quioto fixou metas para 42 países desenvolvidos de redução de suas emissões em 5,2% no período entre 2008 e 2012, com relação aos níveis de 1990. Apesar de ter sido assinado em 1997, o protocolo só entrou em vigor em fevereiro de 2005, após a cota mínima de 55 países signatários ser atingida. Mais de 100 países já ratificaram o protocolo, mas não os Estados Unidos - ainda que alguns estados tenham adotado as metas internamente.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Wilson Silveira

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