Comissão aprova normas para evitar choque de avião com ave
02/06/2008 - 18:15
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, no último dia 28, a definição de regras de uso do solo nos limites da Área de Segurança Aeroportuária (ASA), bem como a imposição de sanções aos transgressores dessas normas. O objetivo é estabelecer normas para diminuir o risco de acidentes e incidentes aeronáuticos decorrentes da colisão de aeronaves com aves nas imediações de aeroportos, quando há, por exemplo, lixões a céu aberto em suas proximidades, o que costuma atrair aves.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao Projeto de Lei 4464/04, do deputado Deley (PSC-RJ). Ele argumenta que foram necessárias adaptações ao texto original para adequá-lo ao ordenamento jurídico em vigor, devido ao longo período entre a apresentação da proposta à Câmara, em 17 de novembro de 2004, e sua votação na comissão.
Quem infringir essas normas estará sujeito a medidas administrativas como a suspensão de atividade; interdição de área ou estabelecimento; e embargo de obras. Também estará sujeito às penalidades de notificação de advertência; multa simples; multa diária; e cessação de atividade.
Atividades
A ASA corresponde à área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro da pista de pouso e decolagem, cujos uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa de aves das atividades propostas.
São exemplos de atividades com potencial de atração de aves, e que estão proibidas de serem implantadas na ASA, os matadouros, curtumes, entrepostos de pesca, vazadouros de lixo e culturas agrícolas que atraiam pássaros.
O texto aprovado determina que devem ter fim, imediato ou gradual, todas as atividades atrativas de aves já implantadas nas proximidades dos aeroportos, observando o responsável o estrito cumprimento do previsto na legislação ambiental vigente, inclusive quanto à recuperação da área degradada.
A proposta prevê a instituição de uma Política de Controle Aviário (PCA) com objetivos e metas de caráter genérico, aplicáveis a todos os aeródromos e suas respectivas áreas de segurança, com o intuito de diminuir o risco de acidentes e incidentes aeronáuticos, decorrentes da colisão de aeronaves com aves.
Colisões
De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foram registradas mais de duas mil colisões entre aves e aeronaves no Brasil somente no período entre 1993 e 2003. Já a Organização de Aviação Civil Internacional afirma que apenas um em cada cinco acidentes do tipo são relatados.
Hugo Leal observa que essas ocorrências tendem a aumentar de forma mais acelerada em virtude do número cada vez maior de aeronaves no espaço aéreo nacional. Segundo o Cenipa, a frota brasileira em 1997 era de cerca de 9.900 aeronaves. No ano de 2006, foram computadas mais de 11.000.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Meio Ambiente aprova Área de Segurança Aeroportuária
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Marcos Rossi
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