Comissão acata sugestão popular sobre fundo de segurança

30/05/2008 - 15:02  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, no último dia 14, sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil para criar o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg). O objetivo é assegurar recursos para implantação de sistema de segurança dos tribunais regionais federais e direções de foros federais. Pela proposta, o fundo deverá ser instituído e gerenciado pelo Conselho da Justiça Federal.

O relator, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), recomendou a aprovação da proposta na forma de substitutivo, que faz apenas ajustes de redação e de técnica legislativa, sem alterar o mérito da sugestão.

Pela proposta, o fundo será composto por:
- 12,5% dos recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor da União em processos criminais;
- recursos de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; e
- doações e contribuições em dinheiro e bens.

Os recursos do novo fundo poderão ser aplicados na construção ou reforma das sedes da Justiça Federal para o aperfeiçoamento da segurança dos magistrados e a aquisição de equipamentos e veículos especiais. Além disso, o dinheiro também poderá ser usado na formação e manutenção dos serviços de segurança da Justiça Federal.

Tramitação
Com a aprovação da sugestão, o texto será transformado em projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que deverá ser distribuído para análise das comissões da Câmara pertinentes ao assunto.

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Reportagem - Antonio Barros
Edição - Natalia Doederlein

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