Política e Administração Pública

Receita: excesso de arrecadação não basta para a saúde

28/05/2008 - 18:54  

O bom desempenho da arrecadação federal, que tem batido recordes todos os anos, não é suficiente para cobrir as despesas previstas na regulamentação da Emenda 29, que destina recursos para a Saúde. A afirmação foi do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, durante reunião nesta quarta-feira com deputados da Comissão de Finanças e Tributação. No primeiro quadrimestre de 2008, a Receita arrecadou R$ 212 bilhões, contra R$ 181 bilhões no mesmo período de 2007 - um crescimento real de 12%.

Jorge Rachid disse que o excesso na arrecadação se deve a fatores pontuais, como a recuperação de débitos em atraso, e não vai se manter ao longo do ano. Segundo ele, a discussão sobre uma nova contribuição para a saúde nos moldes da CPMF não é iniciativa do Executivo. "Temos de aguardar o desenrolar desse tema, da regulamentação da Emenda 29, para saber o que vai acontecer com o sistema tributário", afirmou.

Crítica
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), criticou as afirmações de Rachid. "É uma mistura de tragédia com comédia. Comédia por parte do governo, quando tenta se esquivar da responsabilidade de querer de fato criar um novo imposto, pois todo mundo sabe que, se o governo não quisesse, não haveria. E tragédia por parte do Congresso, da base do governo, que aceita bancar uma iniciativa que não está de acordo com a vontade da sociedade brasileira, e que só vai ajudar a diminuir ainda mais a credibilidade do Parlamento", afirmou.

Magalhães Neto argumentou que o excesso de arrecadação é suficiente, sim, para cobrir os gastos com saúde. Segundo ele, o que falta é vontade política para priorizar a área.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), disse que seria irresponsável contar com uma fonte incerta para financiar a saúde. Ele acredita que, ao votar a regulamentação da Emenda 29, os deputados devem discutir garantias de que o novo tributo seja destinado exclusivamente à saúde.

Notícias anteriores:
Empresários criticam criação de tributo para a saúde
Mabel: reforma tributária será votada em julho sem CPMF
Base do governo vai propor nova contribuição para saúde

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Maria Clarice Dias

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.