Ministra defende legislação única para setor turístico
27/05/2008 - 21:45
A ministra do Turismo, Marta Suplicy, advertiu que a falta de uma legislação unificada para o setor tem prejudicado o planejamento das ações do governo. Ela participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão de Turismo e Desporto para discutir a Lei Geral do Turismo, prevista no Projeto de Lei 3118/08. Ela lembrou que, no último dia 14, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), se comprometeram a negociar a urgência para a tramitação da proposta.
"Nós não temos um marco regulatório. Na própria classificação dos hotéis por estrelas, a associação de hotéis de um estado faz de um jeito, a de outro estado faz de outro, e mesmo municípios dentro de um mesmo estado têm normas diferentes. Para o Ministério do Turismo, planejar fica muito difícil, porque os critérios de cada estado são diferentes", argumenta a ministra. A falta de uma regulamentação única, segundo ela, prejudica a expansão do setor, em razão da falta de segurança para os investidores.
A ministra afirmou que, desde 2003, quando o Ministério do Turismo foi criado, o projeto vem sendo debatido tanto pelo governo como pelo empresariado. Ela lembrou que, após passar por vários fóruns de discussão e por oito ministérios, no início de 2007, foi elaborada a sétima versão da proposta que, ratificada pela Casa Civil, foi então encaminhada, em março deste ano, à Câmara.
Urgência
O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Albano Franco (PSDB-SE), afirmou que, em razão da urgência de estabelecer uma nova legislação para o setor, os deputados concordam com a tramitação excepcional para o projeto da lei Geral do Turismo.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) observou que a prerrogativa para a discussão do projeto é da comissão, mas também concorda que é preciso apressar a tramitação da proposta para definir claramente o papel do Estado no setor do turismo. "Foi necessário abrir mão da discussão de pontos polêmicos, como é o caso do visto para os EUA", disse, se referindo à proposta de acabar com a necessidade de visto para turistas norte-americanos entrarem no Brasil. O visto hoje é obrigatório como contrapartida à exigência para turistas brasileiros nos Estados Unidos.
Os deputados Albano Franco e Gilmar Machado (PT-MG) e o diretor da Confederação Nacional do Comércio, Norton Lenhart, representante do trade turístico, explicaram que os pontos polêmicos foram retirados do projeto e serão debatidos posteriormente. Eles afirmaram que a regulamentação poderá ser feita por meio de outros projetos de lei ou decretos legislativos.
Além da ministra, de Norton Lenhart e dos parlamentares, também participaram do debate o chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores, Ralph Peter Henderson; e o chefe-substituto da Divisão de Feiras e Turismo, Carlos Ribeiro Santana.
Notícias anteriores:
Marta Suplicy pede prioridade para Lei Geral do Turismo
Fórum em defesa do turismo quer alterar lei geral
Governo enviará lei do turismo nesta semana à Câmara
Da Redação/PCS
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR