Proposta restabelece uso do Fungetur para construir hotéis

27/05/2008 - 18:38  

Projeto de lei apresentado pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) restabelece o financiamento para a construção de hotéis entre as atribuições do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), criado pelo Decreto-Lei 1.191/71. A proposta também determina um prazo mínimo de seis anos para os contratos de financiamento.

De acordo com o autor do PL 1978/07, a regulamentação em vigor estabelece que os recursos do fundo só poderão ser aplicados em operações de financiamento de estudos e projetos; de financiamento de capital fixo; e de empréstimos a órgãos públicos destinados a empreendimentos, obras e serviços de interesse turístico.

"A construção de hotéis é ação basilar para o fortalecimento da nossa infra-estrutura do turismo e, portanto, de todo o setor. De fato, a expansão da rede hoteleira fornece a condição necessária para a consolidação do Brasil como marca turística, além de sua importância como fonte de geração de emprego e renda, tanto na etapa de construção, como durante o seu funcionamento", afirma o deputado.

O projeto também altera o prazo para o financiamento de construção de hotéis. O limite hoje é de no máximo cinco anos, alterado para um período mínimo de seis anos pelo texto. Magalhães Neto afirma que se leva mais de um ano para a construção de um hotel e mais três, no mínimo, para torná-lo conhecido e angariar hóspedes, o que justifica a dilatação do prazo de financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Marcos Rossi

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