Comissão aprova financiamentos de passagens gratuitas

27/05/2008 - 13:20  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 7552/06, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), que estipula fontes de financiamento para cobrir a gratuidade do transporte coletivo de carteiros e de idosos.

Existem, no País, diversos tipos de isenção de tarifa de transporte - para idosos, deficientes, doentes crônicos, policiais, oficiais de Justiça. Como as leis que criam esses benefícios não estipulam de onde sairão os valores necessários para cobrir seus custos, esses valores são incluídos no cálculo da tarifa, onerando os passageiros pagantes.

Em relação aos carteiros, o projeto obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar as tarifas de transporte para os deslocamentos de seus funcionários durante a execução dos serviços.

Já a gratuidade do transporte dos maiores de 65 anos, garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), deverá ser custeada pelos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. "Essa alteração, caso seja transformada em lei, permitirá uma redução, em média, de 5,6% do valor da tarifa do transporte público", estima o relator da proposta, deputado Chico da Princesa (PR-PR).

Em seu parecer, Chico da Princesa rejeitou o PL 7465/06, da ex-deputada Neyde Aparecida, que também concede passe-livre aos carteiros, mas não define a fonte de financiamento para custear o benefício.

Tramitação
Os projetos, que tramitam em caráter conclusivo, e serão ainda analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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