Finanças acata nova destinação para Fundo do Petróleo

27/05/2008 - 11:31  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei 7290/06, do Senado, que inclui a indústria de produtos petroquímicos básicos no campo de atuação do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro). Os produtos obtidos a partir do petróleo, tanto de primeira como de segunda geração, incluem eteno, propeno e resina termoplástica. Essas substâncias, derivadas da nafta, são utilizadas na produção de plásticos, tecidos sintéticos, vernizes e tintas.

O relator na comissão, deputado Vignatti (PT-SC), que recomendou a aprovação do projeto, destacou que a mudança visa apenas a destinar os recursos já previstos para a pesquisa no setor do petróleo também para as pesquisas que envolvam as indústrias denominadas de primeira e segunda geração e a programas de prevenção e recuperação de danos ao meio ambiente causados pela industria petroquímica. Não provoca alterações quanto às receitas e despesas públicas.

O CT-Petro foi criado em 1999 para financiar a pesquisa e o desenvolvimento científico do setor de petróleo e gás natural. Seus recursos são obtidos a partir da cobrança de uma fração dos royalties pagos pelo setor de petróleo.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel

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