Relator vai propor uso de áreas desmatadas na Amazônia
23/05/2008 - 08:32
O deputado Jorge Khoury (DEM-BA) pretende concluir até o final do mês as conversas que vem mantendo com representantes do setor produtivo e ambientalistas para buscar um consenso em torno do substitutivo que irá apresentar ao Projeto de Lei 6424/05, do Senado. A idéia de Khoury é permitir que 30% dos 80% de reserva legal obrigatória em áreas já desmatadas na Amazônia Legal sejam recompostos com espécies que dêem retorno econômico, desde que mantido o equilíbrio do ecossistema.
De acordo com o Código Florestal (lei 4771/65), nessas regiões, a área de reserva legal deve ser de 80% da propriedade rural, restando 20% para a utilização em atividades produtivas. Se a área que deveria ser destinada à reserva já houver sido desmatada, a recomposição deve ser feita com espécies nativas. Caso seja aprovada a permissão de plantio de espécies exóticas em parte dessa área, o percentual do imóvel para exploração econômica subirá para 50%, com restrições ambientais em 30% dele. Khoury, que é relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, explica que a proposta não reduz a área de reserva legal, já que a flexibilização valerá apenas para áreas já desmatadas.
Ele lembra que, recentemente, a imprensa noticiou que foram identificados 75 milhões de hectares de áreas desmatadas na Amazônia, o que corresponde a uma área superior aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná juntos. Na sua avaliação, a mudança na legislação será um estímulo para que proprietários em situação irregular - devido ao desmatamento - retomem a sua atividade produtiva e recomponham 50% da propriedade com espécies nativas. "Se houvesse um fundo para recompor 100% das áreas, seria ótimo, mas não há", argumentou, afirmando que sua proposta é uma alternativa para a falta de recursos.
Apesar da polêmica em torno do tema, Jorge Khoury acredita que será possível produzir um texto que obtenha o apoio de ambientalistas e do setor produtivo. "As negociações estão indo bem. A grande interrogação neste momento é o governo, em razão da mudança no Ministério do Meio Ambiente", afirma.
Limite
O projeto original do Senado prevê a possibilidade de plantio de palmáceas exóticas, destinadas à exploração econômica, na recomposição das reservas, mas não estabelece um percentual. Pelo texto, cabe ao órgão ambiental competente estabelecer os critérios para essa recomposição.
O limite de 30% para o plantio de espécies exóticas, inclusive palmáceas, foi incluído no substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Jorge Khoury vai recomendar a manutenção desse percentual pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele explica que está avaliando ainda a possibilidade de listar as espécies ou famílias que poderiam ser plantadas, selecionadas de modo a manter o equilíbrio dos ecossistemas locais.
Outra medida aprovada pela Comissão de Agricultura e acatada por Khoury é a possibilidade de compensar a obrigatoriedade da reserva legal em outra bacia hidrográfica. A compensação em outra bacia foi proposta incialmente pelo ex-deputado José Thomaz Nonô, no Projeto de Lei 6840/06,que tramita conjuntamente. Atualmente, essa compensação só é permitida na mesma bacia hidrográfica.
O substitutivo da Comissão de Agricultura estabelece que a compensação em outra bacia deverá ser feita no mesmo estado da propriedade. O texto prevê, no entanto, que, na impossibilidade de atender a essa exigência, o poder público federal poderá autorizar a compensação em outra unidade da Federação, desde que em percentual equivalente ao dobro da área exigida para recomposição na propriedade.
"Esse ponto tem mais a ver com o resto do Brasil do que com a Amazônia; com áreas onde já existe agricultura tradicional intensiva e não foram respeitados os 20% [percentual obrigatório de reserva no restante do País]", explica Jorge Khoury.
* Matéria atualizada às 18h54 Reportagem - Luciana Mariz
Edição – Paulo Cesar Santos
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