Projeto equipara salário de tecnólogo ao de agrônomo

21/05/2008 - 17:53  

O Projeto de Lei 2827/08, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), inclui os tecnólogos das áreas de engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária na relação de profissionais cuja remuneração é regulamentada pela Lei 4.950/66. Pela proposta, é obrigatório pagar a esses tecnólogos o mesmo salário mínimo previsto nessa lei para os diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, independentemente da titulação empregada na contratação.

Vicentinho lembra que a discussão sobre a aplicação da Lei 4.950 aos tecnólogos começou com a conversão da nomenclatura dos cursos de engenharia de operação para tecnologia. "Tal discussão já encontra dissidência até mesmo na Justiça, onde os tribunais trabalhistas regionais, em peso, sustentam a aplicabilidade da Lei 4.950 aos tecnólogos, até porque não mais existe curso de engenharia com duração inferior a 4 anos", observa. Segundo Vicentinho, seu projeto tem o objetivo de acabar com as dúvidas quanto à aplicação da Lei 4.950 aos tecnólogos.

Existem tecnólogos formados em curso universitário de quatro ou mais anos e também com curso universitário com menos de quatro anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Profissão de tecnólogo pode ser regulamentada

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Regina Céli Assumpção

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