Cidades e transportes

Redução da fronteira limita ação do Exército, diz governo

21/05/2008 - 10:28  

O secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, coronel Gustavo de Souza Abreu, advertiu ontem, em audiência pública na Câmara, que uma eventual redução da faixa de fronteira do Brasil prejudicaria o poder de polícia do Exército nas regiões fronteiriças.

O tema foi discutido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A maioria dos participantes da audiência defendeu a modernização da legislação da área em vez da redução da faixa. O Congresso analisa propostas que mudam o tamanho da faixa de fronteira do Brasil, que tem 150 quilômetros de largura e corresponde a 27% do território brasileiro.

O coronel afirmou que o ministério ainda não têm uma posição definida sobre o tema, mas ressaltou as dificuldades do Exército em manter seu poder de polícia com uma faixa de fronteira menor. "Ao reduzir a faixa, o espaço de atuação do Exército com poder de polícia estará automaticamente reduzido. É essa a preocupação", observou. Segundo ele, as Forças Armadas da América do Sul são o setor mais integrado da região. "Entre nós não há nenhum tipo de problema. A integração [do Mercosul] é um fator de dissuasão e não de problemas."

A faixa de fronteira atinge 11 estados brasileiros, num total de 588 municípios, com um total de 10 milhões de habitantes. Essas terras são bens da União e consideradas fundamentais para a defesa do território nacional. Por essa razão, têm restrições para as atividades produtivas, principalmente aquelas que envolvam capitais estrangeiros.

Nova legislação
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) defendeu a modernização da legislação sobre o tema, em vez de reduzir a faixa de fronteira. O próprio Zambiase é autor de uma proposta de emenda a Constituição que reduz para 50 quilômetros a faixa de fronteira nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Essa proposta tramita no Senado.

"O que precisamos é iniciar uma discussão mais profunda, fazer um grupo de trabalho, reunir os diversos setores e trabalhar uma proposta de marco regulatório, para que se estabeleça, efetivamente, o que pode e o que não pode, quais os benefícios e como fazer para vivificar as nossas fronteiras, desenvolvê-las e estimular a permanência do trabalho e do desenvolvimento", disse.

A Câmara analisa a PEC 235/08, que também reduz de 150 para 50 quilômetros a faixa de fronteira, mas, nesse caso, nos 11 estados. O autor da proposta, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), argumenta que a legislação brasileira sobre o assunto compromete o desenvolvimento regional.

O deputado Homero Pereira (PR-MT) afirmou, durante o debate, que o País tem agora a oportunidade de legislar sobre o tema, pois "há insegurança jurídica desde a época do Império", especialmente em relação a direitos fundiários. Ele defendeu a criação de uma lei duradoura que permita ao setor produtivo fazer investimentos.

Manutenção da faixa
O assessor internacional da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Gustavo Cezário Lima, manifestou-se contrário às propostas de redução. "A redução da faixa de fronteira, em grande medida, empurra o problema para uma quantidade menor de municípios, que perderiam sua capacidade de mobilização". Com a redução para 50 quilômetros, somente 256 municípios ficariam dentro da faixa. "A CNM quer discutir a questão do marco regulatório, definir quais medidas podem melhorar essa situação da faixa de fronteira", acrescentou.

A assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata de Souza Furtado, atual secretaria-executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN), também defendeu a manutenção da faixa de fronteira, pois essa área é um referencial estratégico para o Brasil.

Ela informou que o conselho mantém um banco de dados georeferenciados que tem agilizado a burocracia necessária para os novos empreendimentos produtivos na faixa de fronteira. "O Conselho é um colegiado de vários órgãos do governo, inclusive com representantes do Congresso Nacional, que mantém uma visão atualizada do Estado sobre as fronteiras", destacou.

Investimentos
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que propôs a audiência, considera essencial que se reveja a política de investimentos nessa área. "Não há vantagem nenhuma por estar na faixa de fronteira. Ou se aprimora a legislação, para que investimentos tenham preferência nessa faixa, ou não há necessidade de se continuar com a faixa de fronteira", argumenta o parlamentar.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) também concorda que a questão central do debate é identificar mecanismos para estimular o desenvolvimento nessa região, e "criar um ambiente de inclusão social". Na sua avaliação, "algo tem de ser feito e de imediato, sem comprometer a soberania nacional e a defesa".

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Paulo Cesar Santos

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