Orçamento vai debater medidas que afetam contas públicas
20/05/2008 - 20:03
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar pelo menos uma audiência pública para debater três assuntos que têm potencial para afetar as contas públicas neste ano e em 2009: a regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública; o Fundo Soberano do Brasil (FSB); e a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), também chamada de "PAC da Indústria", estes dois últimos anunciados na semana passada.
A proposta de debate foi feita nesta terça-feira pela relatora do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), durante a reunião que aprovou o parecer preliminar. A sugestão conta com o aval do presidente da comissão, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
O objetivo é conhecer a extensão das medidas sobre o orçamento, e saber se haverá necessidade de incluir dispositivos na LDO. As consultorias de orçamento da Câmara e do Senado avaliam que o Congresso precisa de informações mais detalhadas sobre as medidas, principalmente em relação ao FSB, que, segundo o governo, será formado por "excesso do superávit primário". Por disposição legal, a LDO é a lei que define o tamanho do superávit.
Debate antecipado
Os requerimentos para realização dos debates serão apresentados nos próximos dias, com os nomes dos convidados. Até lá, segundo Serys, é cedo para afirmar se a LDO será afetada pelas medidas anunciadas recentemente pelo governo. "É impossível ter qualquer posição agora. Vamos discutir e esclarecer as questões para depois nos posicionarmos", disse.
A relatora teve, porém, uma mostra de que o assunto será pautado no debate da LDO. Deputados do PSDB apresentaram emendas ao parecer preliminar que obrigavam o Executivo a dar explicações sobre o FSB e o PAC da Indústria antes da votação final do projeto. Serys rejeitou as emendas por considerar que elas devem ser discutidas no âmbito do parecer final, mas reconheceu a sua validade. "No momento adequado nós vamos discuti-las", afirmou.
Regras
O parecer preliminar aprovado hoje estabeleceu as regras para apresentação das emendas ao texto da LDO e ao anexo de metas e prioridades. O parecer confirmou o limite de cinco emendas por parlamentar, comissão e bancada estadual. O anexo deverá incluir ações no limite máximo de R$ 21 bilhões, e a Comissão de Orçamento vai divulgar, a partir de amanhã, o custo médio estimado para cada ação. Será informado o custo de asfaltamento de rodovia e construção de casas para famílias de baixa renda, por exemplo.
O prazo para emendas à LDO começa amanhã (21) e vai até o dia 30.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - João Pitella Junior
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