Turismo aprova exigência de licença para agência de viagem
19/05/2008 - 20:27
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, na última quarta-feira (14), a exigência de licença para a abertura de agências de turismo. A proposta (PL 1977/07), do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), define que, antes da liberação da licença, a qualificação da mão-de-obra e dos serviços a serem prestados pelas agências será avaliada pelo órgão federal responsável pelo cadastramento e pela fiscalização das empresas do setor. Atualmente, o Ministério do Turismo mantém o Sistema para Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, Guias e Bacharéis em Turismo (Cadastur).
O relator da proposta, deputado Fábio Faria (PMN-RN), substituiu a expressão original "agências de viagem" por "agências de turismo", de modo a estender a exigência de licença às operadoras turísticas. Segundo o Decreto 5.406/05, as agências de viagem são responsáveis pela oferta, reserva e venda de passagens, serviços de hospedagem, serviços de recepção e transferência, excursões e passeios turísticos. Já as operadoras turísticas são responsáveis pela elaboração de programas, serviços e roteiros de viagem. "Dada a complementaridade dessa funções, cremos que seria razoável exigir licença prévia para a abertura de ambas as modalidades de empreendimentos comerciais", justificou Fábio Faria.
Citando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o deputado lembrou que, em 2003, o turismo empregou 5,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 6,5% dos postos de trabalho formais e informais.
O mercado de turismo também estimula o empreendedorismo. O relator lembrou que, no mesmo ano, a Pesquisa Anual de Serviços (PAS) mostrou que pequenas e micro empresas representavam 97,2% dos estabelecimentos atuantes no setor e empregavam 60,6% da mão-de-obra envolvida com as atividades de turismo.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Jamila Tavares
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