Educação, cultura e esportes

Educação analisa concessão de bolsas para policiais

19/05/2008 - 13:08  

A Comissão de Educação e Cultura se reúne na quarta-feira (21) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7582/06, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que concede bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação a bombeiros militares e policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis e militares. As bolsas serão concedidas aos que estiverem no exercício das suas atividades funcionais e também aposentados por invalidez.

O relator, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), recomenda a aprovação da matéria na forma de substitutivo. Ele sugere a incorporação da proposta das bolsas à Lei 10.201/01, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). "Esse fundo tem por objetivo apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência, como o reequipamento, o treinamento e a qualificação dos seus profissionais", argumenta.

Beltrão lembra também que o Programa Universidade para Todos (Prouni) já concede bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas. O relator cita ainda o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), como outra oportunidade para os estudantes. "A aprovação de mais um programa de bolsas exclusivamente para os integrantes da Segurança Pública abriria uma exceção que comprometeria outros setores, como Saúde e a própria Educação", disse.

Permanência na escola
Outro item da pauta é o PL 2357/07, do deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), que obriga os alunos da rede pública a permanecer nas dependências da escola em caso de falta de professor. De acordo com o texto, os alunos deverão receber atividades complementares, organizadas de acordo com a faixa etária e a grade curricular de cada série. A relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), apresentou parecer favorável.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 10.

Da Redação/NN

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