Marta Suplicy pede prioridade para Lei Geral do Turismo

14/05/2008 - 18:37  

A ministra do Turismo, Marta Suplicy, afirmou nesta quarta-feira que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, comprometeu-se a dar urgência à tramitação do Projeto de Lei 3118/08, do Executivo, que institui a Lei Geral do Turismo. Ela se reuniu com Chinaglia para pedir prioridade à votação da proposta.
O projeto estabelece a Política Nacional de Turismo, definindo as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e regula as atividades da iniciativa privada. Segundo a ministra, o texto é resultado de um longo debate feito no Executivo entre 2003 e 2007, antes de o projeto ser enviado ao Congresso. Marta Suplicy lembrou que, nos dois últimos meses, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara discutiu a proposta com representantes do setor privado.

Legislação uniformizada
Ela afirmou que o principal mérito da proposta é uniformizar a legislação do setor, hoje distribuída por leis que, em alguns casos, se sobrepõem. "Há projetos e leis municipais, estaduais e federais. Elas se sobrepõem e o País acaba não tendo lei nenhuma; é uma grande confusão", disse.

De acordo com a ministra, a proposta "cria um marco regulatório para o Brasil todo, o que vai permitir uma legislação única, a possibilidade maior de crédito e de organização de todo o setor". Por isso, segundo ela, o setor privado apóia o projeto. "E, para o ministério planejar, precisamos de consistência e uniformidade que apenas um marco regulatório pode garantir", completou.

Ela lembrou ainda que a atividade turística é a quinta em receita no País e a que mais cresce em todo o mundo.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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