Comissão aprova divulgação obrigatória de pesquisas

14/05/2008 - 13:05  

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou hoje o Projeto de Lei 1120/07, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que obriga as instituições de ensino superior e unidades de pesquisa a publicarem sua produção na internet. Pela proposta, as instituições deverão criar um "repositório institucional" com trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores, assim como resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

O Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) será o órgão responsável pela integração e consolidação de todo esse conteúdo e por sua publicação na rede mundial. O projeto faz ressalva apenas para as publicações protegidas por copyright, que impeça a divulgação de todo o seu conteúdo, e pesquisas com possibilidade de gerar patentes. Nesses casos, permite-se a publicação apenas de informações básicas.

O texto foi aprovado com duas emendas do relator, deputado Ariosto Holanda (PSB-CE). Uma delas inclui todas as instituições públicas brasileiras e a totalidade das publicações produzidas por elas no âmbito da Lei. A segunda emenda transfere do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia para o Poder Executivo a responsabilidade pela execução das tarefas previstas na proposta.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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