Debatedores divergem sobre isenção de capital repatriado
08/05/2008 - 21:34
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) defenderam nesta quinta-feira posições opostas em relação à proposta de conceder anistia fiscal aos capitais brasileiros no exterior, como forma de facilitar seu retorno ao País. O debate ocorreu no seminário sobre repatriação de capitais promovido pela Comissão de Finanças e Tributação. Foram discutidos dois projetos sobre o assunto: o PL 5228/05, do deputado José Mentor (PT-SP), e o PL 113/03, do deputado Luciano Castro (PR-RR).
O juiz da 1ª Vara da Comarca de Esperança, Kéops de Vasconcelos Vieira Pires, representando a AMB, manifestou-se totalmente contra a anistia. "Seria a oficialização da lavagem de dinheiro, e reforçaria a sensação de que o crime compensa", afirmou. A AMB sugere a busca de outros mecanismos legais para trazer o dinheiro de volta "de forma menos duvidosa", como a negociação de novos tratados internacionais.
Já o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, apoiou a aprovação do PL 5228/05. Para ele, o projeto "vem em magnífica hora e é muito importante porque permite que o dinheiro retorne e traga benefícios para a sociedade."
Estimativas apontam que os depósitos no exterior de pessoas físicas e jurídicas somam entre R$ 90 bilhões e R$ 150 bilhões.
Contas
José Mentor argumentou que o mais importante é resolver o problema prático de como trazer de volta o dinheiro no exterior. "As objeções de ordem ética têm razão de ser, mas é preciso fazer a conta de quanto o País perde deixando R$ 150 bilhões lá fora", disse.
Segundo o deputado, quem arca com o prejuízo são os contribuintes brasileiros que pagam os impostos corretamente: "O Estado acaba cobrando mais do contribuinte comum para cobrir o rombo gerado por quem levou o dinheiro para o exterior."
Ele argumentou que boa parte do dinheiro levado para fora não é de origem ilícita. Mentor lembrou que muitos brasileiros, no passado, aplicaram suas economias em outros países devido à instabilidade da moeda brasileira, pois a economia sofreu por largo tempo com a insegurança gerada pela hiperinflação e pelos sucessivos planos econômicos - um dos quais (o Plano Collor, de 1990) chegou a confiscar não só a poupança, mas as próprias contas correntes.
"O ideal seria que não houvesse evasão de divisas, mas há: as pessoas físicas e jurídicas brasileiras mantêm fora do País R$ 150 bilhões", resumiu.
Aplicação produtiva
Os representantes de três centrais sindicais - a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical - defenderam a repatriação, desde que sejam criados mecanismos para garantir que os capitais sejam aplicados na produção e geração de empregos, e não na "ciranda financeira".
O secretário-geral nacional da CUT, Quintino Marques Severo, disse que a discussão dos projetos sobre a repatriação é uma boa oportunidade para ampliar o debate e abordar a questão da conveniência ou não do controle de capitais em geral. "A maioria dos países pratica algum tipo de controle de capitais; o Brasil deveria debater um modelo próprio, para não correr o risco de perder sua autonomia em matéria de política monetária", argumentou. Segundo ele, a realidade mundial mostra que "a movimentação rápida de capitais fragiliza as economias nacionais".
O assessor econômico da UGT, Domério Nassar de Oliveira, defendeu que o Tesouro Nacional lance uma série especial de títulos, diferente dos já existentes, destinados especificamente aos capitais repatriados. Ele propõe que esses novos títulos públicos sejam vinculados diretamente ao desenvolvimento da economia produtiva e à geração de empregos.
O assessor da presidência da Força Sindical, Luciano Martins Lourenço, considera a repatriação "extremamente interessante", mas ponderou que ela precisa dar uma contrapartida ao País. "Para isso, é necessário introduzir um mecanismo que garanta o comprometimento social desses capitais", aconselhou.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior
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