Universidades estaduais e municipais cobram apoio federal
08/05/2008 - 20:32
As instituições de ensino superior estaduais e municipais reivindicaram mais apoio federal para suas atividades em audiência pública realizada nesta quinta-feira (8) na Comissão de Educação e Cultura. O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que solicitou o debate, é autor do Projeto de Lei 1851/07, que estabelece regras para a cooperação educacional entre União, estados e municípios. Pela proposta, a União deverá criar um programa específico de apoio à consolidação e desenvolvimento dessas instituições.
O deputado destacou que o Brasil tem menos de 12% dos jovens de 18 a 24 anos matriculados na educação superior. A proposta do governo é aumentar esse número para 30% até 2010, sendo que 40% nas universidades públicas. Angelo Vanhoni considera as instituições estaduais e municipais importantes para alcançar esse crescimento: "Elas são responsáveis pela metade dos estudantes que freqüentam alguma instituição de nível superior, do ponto de vista público. Queremos que o governo federal faça um programa junto com a rede pública estadual e municipal, para que o Brasil possa cumprir a meta de inclusão de jovens em idade escolar de 17 a 24 anos no ensino superior."
Lacuna
O presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), João Carlos Gomes, observou que essas instituições preenchem a lacuna das federais, mantendo unidades no interior, fora dos grandes centros. Além disso, Gomes ressaltou que elas oferecem grande quantidade de vagas noturnas, favorecendo o estudante que trabalha.
O principal objetivo dos reitores é o de que as instituições estaduais e municipais tenham algum tipo de participação no orçamento federal. Eles também criticaram as exigências de órgãos federais por uma contrapartida financeira das universidades estaduais e municipais, como nos editais de órgão de fomento.
A secretária substituta da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Ieda Diniz, defendeu o governo dizendo que a previsão para a contrapartida financeira é legal, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela disse que só o Congresso Nacional pode determinar a diminuição ou o cancelamento dessa contrapartida, modificando a LDO.
Reivindicações
Maria Ieda Diniz pediu que os reitores entreguem reivindicações concretas ao governo. "As universidades estaduais e municipais fazem parte de outro sistema, como por exemplo a parte de pessoal. Não temos realmente nenhuma ingerência porque cada ente é responsável constitucionalmente por essas ações e pela fatia de custos que compõem as despesas, tanto das universidades estaduais quanto das municipais."
Em 2005, das 231 instituições públicas de ensino superior 97 eram federais, 75 estaduais e 59 municipais. O projeto que prevê apoio federal às instituições de ensino superior municipais e estaduais já obteve parecer favorável da relatora, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), na Comissão de Educação e Cultura.
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Reportagem - Adriana Magalhães/Rádio Câmara
Edição - Francisco Brandão
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