Promotor e procurador divergem sobre juízo de instrução

08/05/2008 - 11:42  

O promotor de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, de Pernambuco, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1914/07, que cria o juízo de instrução criminal (órgão que reunirá em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes, como a polícia, o Ministério Público e o Judiciário). O promotor disse que, atualmente, há demora nos processos criminais por causa do número excessivo de recursos apresentados pela defesa. Segundo ele, o projeto vai reduzir essa demora.

A declaração foi feita em audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir o projeto. A proposta, no entanto, é considerada polêmica porque acaba com o inquérito policial. O procurador de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes afirmou na audiência que o projeto esvazia a atividade da polícia, que se transformaria em um apêndice do Judiciário.

Para Lopes, o projeto é inconstitucional porque cria a figura de um juiz inquisidor (que investiga e pune), enquanto a Constituição brasileira instituiu um modelo que diferencia as figuras do julgador, do defensor e do acusador.

O procurador disse que o projeto adota um modelo processual parecido com o dos Estados Unidos. Ele ressaltou, porém, que lá o preso é levado diretamente ao juiz, e o Ministério Público orienta a atuação da polícia.

A audiência ocorre no plenário 6.

Reportagem - Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição - Pierre Triboli

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