Relator sinaliza ser contra o fim da demissão imotivada

07/05/2008 - 20:56

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sinalizou nesta quarta-feira que será contrário à ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dificulta a demissão sem justa causa e exige negociação com os sindicatos nos casos de conflitos trabalhistas. Delgado é o relator da mensagem do Executivo que pede a ratificação do texto da OIT. Até o final deste mês, ele deverá apresentar o seu relatório à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que promoveu a audiência pública sobre o tema. Os participantes do debate divergiram sobre a convenção.

Ao ser questionado se já teria se decidido contrariamente à ratificação, Júlio Delgado citou o deputado Roberto Santiago (PV-SP), que também participou da audiência. "O deputado Santiago disse que a existência de legislações mais modernas em alguns países prova claramente a desnecessidade da convenção", ressaltou. "Se considerarmos que a Constituição de 1988 não ratificou a convenção, que é de 1982, isso demonstra claramente que a legislação trabalhista brasileira é muito mais moderna do que a convenção", disse.

Mobilização
Favorável à aprovação da convenção, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), informou que as centrais sindicais vão mobilizar os trabalhadores para que o Congresso ratifique a medida. "No próximo dia 28, haverá mobilização para aprovação desse e de outros interesses trabalhistas, como a redução da jornada e a desoneração do trabalho", disse. "Sugiro aos empresários que evitemos, por meio de um entendimento, uma grande batalha no Congresso e nas ruas", acrescentou.

Segundo ele, as demissões sem motivação baixam a massa salarial, pois os trabalhadores geralmente são demitidos para serem substituídos por outros que ganham menos.

Resultados
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), questionou os resultados obtidos pelos países que ratificaram a Convenção 158. "Será que não está na hora de discutirmos uma reforma trabalhista, com a reformulação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vez de ratificarmos essa convenção?" questionou.

De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é favorável à ratificação, "existe uma forte rotatividade da mão-de-obra que acaba com as conquistas salariais dos trabalhadores. Para ele, o poder de barganha do trabalhador é anulado pela demissão sem motivos: "O Brasil tem condições de reduzir o custo da mão-de-obra com o fim dessa violenta rotatividade."

O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) disse que a adesão a um tratado internacional não vai resolver os problemas trabalhistas no Brasil. "A convenção não é uma panacéia. Ela vem na contramão do que o trabalhador e o Brasil precisam, principalmente em relação à imensa informalidade no mercado de trabalho", analisou.

O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) avalia que é mais adequado adaptar a legislação trabalhista às normas dos países que concorrem com o Brasil no mercado internacional, como o México, a China e a Índia - que, segundo ele, têm condições mais vantajosas na concorrência. O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) disse que ainda não tem posição a respeito, e o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) considerou necessário aprofundar o debate para que o Congresso tenha uma posição clara na hora da votação.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior

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