Direito e Justiça

Ambientalistas entregam abaixo-assinado contra projetos

06/05/2008 - 14:49  

Representantes de entidades ambientalistas entregaram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado contra projetos considerados prejudiciais ao meio ambiente, apelidados de "floresta zero".

Uma das propostas que eles querem ver rejeitada é a que reduz a reserva legal da Amazônia de 80% para 50% (Projeto de Lei 1207/07, que tramita em conjunto com o PL 6424/05).

O consultor de políticas públicas do Greenpeace, ex-deputado João Alfredo, disse que a aprovação desse projeto permitiria a substituição da mata por plantas como eucalipto, cana e soja.

Grilagem de terras
O abaixo-assinado também defende a rejeição da MP 422/08, com o argumento de que ela pode acelerar a grilagem de terras na Amazônia.

Segundo João Alfredo, a medida provisória seria complementar ao PL 1207/07 porque permite a legalização de áreas de até 1.500 hectares na Amazônia sem licitação. O movimento chama a medida de Programa de Aceleração da Grilagem, em uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. "O projeto está para ser votado na Comissão do Meio Ambiente e é conclusivo; e a medida provisória tranca a pauta no dia 10 de maio. Essas duas propostas estão a toque de caixa", afirmou.

O movimento ainda condena a Proposta de Emenda à Constituição 235/08, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150km para 50km, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras; e projetos de decreto legislativo que suspendem regras de demarcação de terras quilombolas (entre eles o PDC 44/07).

O documento conta com mais de 300 assinaturas de personalidades e de entidades como o Greenpeace e a Via Campesina. João Alfredo afirmou que o presidente Arlindo Chinaglia acenou com a possibilidade de criação de uma comissão geral para debater estes temas no plenário da Câmara.

Notícias anteriores:
Terra sem preservação na Amazônia poderá ser confiscada
Ibama entrará com ações contra campeões de desmatamento
Comissão rejeita compensação em dinheiro por desmatamento
Meio Ambiente: relatório traz necessidade de reserva legal
Atuação de certificador ambiental poderá ser regulamentada
Projeto limita valor de multa por desmatamento
Projeto prevê compensação em dinheiro por desmatamento

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.