Câmara analisa criação do Estatuto do Artesão
05/05/2008 - 14:03
O Projeto de Lei 3926/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), institui o Estatuto do Artesão – um conjunto de normas para estimular a formalização da atividade artesanal e promover a expansão econômica do setor. O projeto cria registros para o artesão, para a unidade produtora de artesanato e para os produtos artesanais.
No caso do artesão, seu registro deverá ser feito na Delegacia Regional do Trabalho e revalidado a cada três anos. Poderá registrar-se quem exerce a atividade em caráter habitual e profissional, dominando o conjunto de saberes e técnicas a ela relacionadas.
Conselho Nacional do Artesanato
O projeto também cria o Conselho Nacional do Artesanato, vinculado ao Ministério da Cultura, que será responsável por um registro das atividades artesanais, pela certificação dos produtos e pelas políticas de fomento para o setor. O texto prevê, ainda, a certificação dos produtos artesanais que caracterizam determinada cultura ou região do País ou que tenham significativo conteúdo estético ou de arte.
Segundo a proposta, o artesanato deve conservar um caráter diferenciado em relação à produção industrial padronizada. Além disso, a produção artesanal deverá respeitar padrões de higiene e segurança e utilizar matéria-prima de maneira sustentável e racional.
Serviço de apoio
A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato Brasileiro. Esse serviço será vinculado ao Ministério da Cultura e atuará na divulgação do artesanato brasileiro e na realização de programas de capacitação do artesão. O projeto especifica como obrigatória, em cada município, a instalação de espaço público exclusivo para a exposição de produtos artesanais.
Eduardo Valverde afirma que a aprovação do projeto vai garantir proteção aos artesãos, estimular a sua qualificação profissional e permitir medidas de discriminação positiva, como a criação de linhas de crédito para o fomento das atividades artesanais.
Tramitação Da Redação/PT
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.
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