Projeto impõe limite ao pagamento da dívida pública
30/04/2008 - 16:30
A deputada Luciana Genro (Psol-RS) apresentou o Projeto de Lei Complementar 259/07, que pretende estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e restringir o índice de prejuízo para o Banco Central, ocasionado pelas políticas monetária e cambial. A proposta ainda condiciona o pagamento desses compromissos à realização de auditoria do endividamento externo e interno do País.
A deputada lembra que o gasto com a dívida pública representou 37% do Orçamento Geral da União em 2006, enquanto no mesmo ano foram destinados menos de 5% do Orçamento para a saúde e 2% para a educação. "Em 2007, a dívida interna federal representou extraordinário crescimento, tendo aumentado 20% em apenas 10 meses, atingindo R$ 1,4 trilhão em outubro, apesar dos superávits primários recordes que o País tem apresentado", ressalta Luciana Genro.
Operações compromissadas
Isso ocorre, segundo a deputada, em razão das altas taxas de juros e da política monetária e cambial do Banco Central, que realiza as "operações compromissadas", isto é, a captação de recursos dos investidores, pagando altas taxas de juros. Tais operações, pela ótica do BC, evitam o aumento da base monetária e o crescimento da inflação.
Luciana Genro lembra que, apenas em 2007, as operações compromissadas do BC aumentaram em nada menos que 5% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo as maiores responsáveis pela explosão da dívida interna. O resultado, disse, foi um prejuízo recorde nos dez primeiros meses do ano para o Banco Central, da ordem de R$ 58,5 bilhões.
Redução das dívidas
Seu projeto limita o prejuízo do BC em 1% da receita corrente líquida, e em 5% para todas as despesas com a dívida pública. "Considerando a receita corrente líquida da União de janeiro a outubro de 2007 (R$ 319 bilhões), tais limites significariam R$ 3,19 bilhões para o prejuízo do Banco Central (ao invés dos R$ 58,5 bilhões), e R$ 16 bilhões para o total das despesas com a dívida, ante os R$ 212 bilhões efetivamente gastos até outubro", observa Luciana Genro.
A deputada acredita que a criação desses limites vai recuperar a função do Estado como promotor do bem-estar social, "retirando-o da atual função de remunerar os rentistas".
O projeto ainda proíbe a União de realizar despesas relativas à dívida pública sem antes fazer "um exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro, o qual deverá examinar também o endividamento interno".
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação do Plenário.
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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Francisco Brandão
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