Relator propõe incentivo regional para empresas em ZPEs

30/04/2008 - 14:23  

As empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) localizadas nas áreas de influência da Sudam ou da Sudene poderão se beneficiar da isenção ao Imposto de Renda concedida pelas duas agências por cinco anos. Essa foi uma das principais sugestões do relator da Medida Provisória 418/08, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresentada hoje em seu parecer sobre a MP, que muda as regras para instalação de ZPEs e funcionamento de empresas nessas áreas. Por acordo entre os líderes, a discussão e a votação foram adiadas para a próxima semana.

Como ocorre com outras empresas sob influência das agências de fomento, essa isenção cai para 75% nos cinco anos seguintes, e só pode ser concedida após estudos e aprovação por elas. Em seu projeto de lei de conversão, Eduardo Alves acolheu 4 das 46 emendas apresentadas ao texto do Executivo.
Entre as mudanças propostas pelo relator está também a possibilidade de prorrogação por 20 anos, além dos 20 anos previstos na MP, dos benefícios fiscais concedidos às empresas instaladas em ZPEs. Segundo ele, o novo prazo garantirá maior segurança jurídica para os investimentos das empresas nessas áreas. O conselho que fiscalizará as ZPEs será responsável por analisar se o investimento foi tão grande que mereça a prorrogação.

Livre Comércio
O texto do relator também estabelece um prazo de 180 dias para a implantação das áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim, ambos municípios em Roraima. A MP transfere para esses dois municípios a área de livre comércio antes prevista para Pacaramirim (RR), já que existe um território indígena que impediria a instalação de empresas no local inicialmente previsto. O relator concede à área de livre comércio a mesma isenção de IPI dada a empresas da Zona Franca de Manaus por mercadorias produzidas a partir de matéria-prima de origem natural da região.

Durante a sessão em que foi lido o relatório, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a instalação dessa espécie de "zona franca" em todos os estados brasileiros. Ele destacou a importância das ZPEs para o crescimento do País, citando o exemplo da China, que destina grande parte do seu território para ZPEs e registra crescimento superior a 10% ao ano. "O Brasil cria pequenas zonas de processamento de exportação, mas a China quase inteira é uma zona de processamento de exportação", declarou.

Implementação das ZPEs
Henrique Eduardo Alves lembrou que, apesar de estarem previstas em lei desde 1988, as ZPEs não saíram do papel. "Hoje não há nenhuma instalada no País", disse. Segundo o deputado, foram dadas 13 autorizações de ZPEs no Governo Sarney e quatro no Governo Itamar Franco, mas nenhuma delas foi instalada por falta de regulamentação.

O relator lembrou também que a MP 418/08 foi editada para sanar os vetos presidenciais da Lei 11.508/07, que trata dos regimes tributário, cambial e administrativo das ZPEs. Essas explicações foram dadas após o questionamento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Teixeira afirmou que, antes de aprovarem a MP, os deputados precisam saber quantas ZPEs podem ser criadas. "Tenho a impressão de que se faz uma espuma muito grande em torno do tema", disse.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Pierre Triboli

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