Cidades e transportes

Comissão rejeita advertência sobre escassez de água

24/04/2008 - 20:18  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1462/07, do Senado, que determina a inserção, nos equipamentos e nas embalagens dos produtos de limpeza e de higiene pessoal, de mensagens de advertência sobre o risco de escassez de água e de incentivo ao seu consumo moderado. De acordo com o projeto, a advertência deve constar dos produtos sempre que seu uso for associado ao consumo de água.

De acordo com o relator, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), imposições que oneram o setor produtivo não contribuem para resolver o problema da escassez de água. O parlamentar argumenta que a pressão exercida sobre a água, decorrente da demanda crescente para abastecimento público, ocorre principalmente por causa da urbanização descontrolada.

Campos lembra que o próprio autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), cita as perdas na rede de distribuição, que variam de 40% a 60%, e a falta de tratamento em 90% dos esgotos domésticos. "São esses os problemas que devem ser priorizados nas políticas públicas para incentivar o uso racional da água e evitar sua escassez", afirma o deputado.

Ele ressalta que alguns produtos de limpeza têm fórmulas com graus acentuados de alcalinidade ou acidez, e podem provocar danos à saúde se não forem manuseados corretamente. Por isso, o relator acredita que esclarecimentos sobre a segurança devem constar dos rótulos desses materiais. Já a inclusão de informações relativas à escassez da água e ao seu uso moderado, segundo ele, "não contribui para a segurança dos consumidores, pois compromete a boa leitura [dos rótulos]".

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, segue em regime de prioridade para as comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Inicialmente, a proposta tinha caráter conclusivo, mas como foi aprovada em uma comissão e rejeitada em outra terá de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Francisco Brandão

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