Chinaglia quer ampliar debate sobre entidades beneficentes

22/04/2008 - 18:12

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, propôs nesta terça-feira que sejam debatidas no âmbito da reforma tributária (PEC 233/08) as formas de financiamento público das entidades beneficentes. Ele deu a sugestão durante o seminário "O Terceiro Setor no Brasil", realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

De acordo com Chinaglia, a discussão da reforma tributária, que ele espera ver votada ainda neste semestre, poderia ser um fórum para as definições do setor. "Devemos discutir desde o seu financiamento até seus vínculos nacionais e internacionais. No momento em que se questiona o [terceiro] setor por sua atuação, devemos dar uma resposta", disse.

Projeto
O Projeto de Lei 3021/08, do Poder Executivo, que disciplina a certificação de entidades beneficentes, foi um dos assuntos mais debatidos no seminário desta terça, realizado por iniciativa do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Matos lembrou que há mais de 30 emendas ao projeto em análise na Comissão de Educação e Cultura, onde tramita neste momento; em seguida, ele deve ser analisado pela Comissão de Seguridade.

"É preciso elaborar um novo marco regulatório, até mesmo para que possamos combater quem se utiliza de má-fé do título de entidade filantrópica para tirar proveito próprio", ressaltou o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Jofran Frejat (PR-DF).

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que, apesar de o projeto precisar de aperfeiçoamento, o governo teve o mérito de não editá-lo como medida provisória. "Agora, nós temos de dar celeridade ao debate, para que o governo não nos acuse de parar a discussão e mande uma MP", advertiu.

Críticas
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, criticou a separação em áreas de atuação das entidades de beneficência social, prevista no PL 3021/08. "A separação exacerbada pode estrangular o setor. É preciso abrir espaços para a atuação múltipla", disse.

Dom Dimas, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, contou que em 2007 as entidades ligadas à diocese na cidade realizaram 2,9 milhões de atendimentos em áreas sociais, dentro de programas voltados para portadores do HIV, catadores de papel, favelas, hospitais, creches e asilos.

Segundo ele, apenas a Pastoral da Criança está presente em 4,1 mil municípios, atendendo a 42 mil comunidades por meio de 143 mil líderes comunitários. São atendidas 1,83 milhão de crianças de até 6 anos; 1,4 milhão de famílias; 96,7 mil gestantes; e 12,5 mil alunos em educação de jovens e adultos. Os dados são de 2007.

Simplificação
José Eduardo Sabo Paes, procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, disse que é preciso simplificar procedimentos e critérios do governo para a concessão dos certificados a entidades beneficentes do terceiro setor. Ele sugeriu a unificação de procedimentos. Segundo o procurador, áreas diferentes do governo exigem documentos semelhantes, mas não aproveitam o processo já utilizado para dar prosseguimento aos pedidos do terceiro setor.

Isso ocorre, segundo ele, nos processos para certificado de utilidade pública federal e de entidade beneficente. Na opinião do procurador, é preciso também melhorar as condições de fiscalização, dando maior transparência ao setor. Ele argumentou que a Justiça, por exemplo, poderia fazer adaptações de acordo com o tamanho das instituições: "Uma entidade que movimente R$ 100 mil deve ser tratada diferentemente de outra que movimente R$ 2 milhões."

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 276 mil entidades de terceiro setor em atividade no Brasil em 2002. Segundo os dados mais atuais, elas empregam diretamente meio milhão de pessoas e recebem R$ 4,7 bilhões por ano, entre investimentos do governo e da iniciativa privada.

* Matéria atualizada às 18h50

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - João Pitella Junior

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