Chinaglia: mudança no Regimento, só após alteração de MPs

16/04/2008 - 20:08  

O presidente Arlindo Chinaglia considera que a mudança no Regimento Interno da Câmara é assunto para ser negociado só após a votação da proposta que muda o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 511/06). A PEC foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial, mas ainda precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos.

Ao participar da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que mudar a tramitação das medidas provisórias sem mudar os regimentos da Câmara e do Senado não vai garantir agilidade para os trabalhos do Congresso.

Anteprojeto
No ano passado, durante reunião da Mesa Diretora da Câmara, o segundo vice-presidente, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), defendeu a necessidade de mudanças no Regimento. A partir daí, um grupo de trabalho formado pela consultoria legislativa e coordenado pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, elaborou um anteprojeto de lei. Em novembro do ano passado o texto foi entregue às lideranças partidárias, para receber sugestões, mas o tema causa polêmica na Casa.

Obstrução
De acordo com Mozart Vianna, o texto tem o objetivo de agilizar as votações em plenário. Hoje, são muitos os instrumentos regimentais que podem ser usados por parlamentares com a intenção de obstruir as votações.

Entre as mudanças propostas, estão a restrição do encaminhamento para votação, o fim da votação de proposições por partes e a redução da quantidade de requerimentos para transferir a discussão e a votação de uma matéria para outra sessão.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), acredita que o projeto desrespeita a Minoria. Segundo ele, a Câmara consegue aprovar projetos que envolvem bilhões de reais em cerca de seis horas, o que, segundo ele, é pouco tempo. Coruja cita como exemplo os parlamentos americano e muitos europeus. "O governo [brasileiro] quer raciocinar como aquela democracia do século 18, 19, na qual a maioria pode fazer tudo."

Já o líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), acredita que o Regimento da Câmara está ultrapassado, e afirma que é preciso acabar com a paralisia nos trabalhos do plenário. "Não temos nenhuma intenção de impedir o direito da minoria de fazer obstrução. O que nós queremos é uma obstrução mais racional, mais enxuta; uma obstrução que não impeça o funcionamento da Câmara, como ocorre hoje."

Levantamento já divulgado pelo presidente Arlindo Chinaglia demonstra que, só no ano passado, mais de 100 sessões deliberativas foram prejudicadas por obstruções, tanto pela oposição quanto pela base aliada. Entre os principais motivos para as obstruções, estiveram a votação da PEC que prorrogava a CPMF, a análise da reforma política, e o impasse na criação da CPI da Crise Aérea.

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Reportagem - Paula Bittar/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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