Chinaglia elogia acordo que permitiu aprovação
16/04/2008 - 18:10
O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) que muda a tramitação das medidas provisórias foi aprovado graças a um acordo entre líderes da base aliada e da oposição. O presidente Arlindo Chinaglia, que participou das negociações, fez questão de ir pessoalmente à comissão especial, antes de iniciado o processo de votação. "Vivemos hoje um dia histórico. O acordo não atende individualmente a nenhum deputado, mas reflete a capacidade de negociação do Parlamento. A maturidade demonstrada nesse esforço conjunto merece um registro positivo", disse Chinaglia.
Apenas dois pontos ficaram de fora do acordo e serão resolvidos na votação em plenário. O primeiro trata da questão dos créditos extraordinários. O relatório de Picciani restringe a apresentação de MP sobre tema orçamentário. Pela proposta, as MPs poderão abrir créditos extraordinários apenas em casos de guerra, calamidade pública e comoção interna. Já os créditos suplementares, de acordo com o substitutivo, continuarão tramitando na forma de projeto de lei, mas poderão ser objetos de medida provisória se não forem incluídos na Ordem do Dia no prazo de 75 dias.
Insegurança jurídica Reportagem - Roberto Seabra
O outro ponto sobre o qual não existe acordo é a possibilidade de o presidente da República retirar a medida provisória, no prazo de quinze dias a contar da edição. Pelo texto de Picciani, a MP retirada perderá os efeitos desde sua edição. Os críticos dessa medida argumentam que essa possibilidade gera insegurança jurídica.
Edição - João Pitella Junior
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