Acordo sobre tramitação de MPs está próximo, diz Chinaglia

15/04/2008 - 20:29  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou nesta terça-feira que a base governista e a oposição estão perto de um acordo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias.

Ele informou que as negociações entre os líderes partidários prosseguirão nesta noite. Caso não se chegue a um consenso, a intenção é deixar os itens de discordância para a decisão em plenário. Os líderes partidários também marcaram nova reunião para esta quarta-feira (16), às 8h30. Em seguida, às 10 horas, deve começar a reunião da comissão especial para votar a matéria.

Chinaglia disse que só anunciará o presidente da comissão que vai analisar a reforma tributária (PEC 233/08) quando houver acordo sobre a PEC das MPs.

Divergências
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou que os pontos de divergência são o uso das MPs para abrir créditos extraordinários e a possibilidade de o Executivo editar uma MP para revogar outra.

Segundo o texto do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as MPs poderão abrir créditos extraordinários apenas em casos de guerra, calamidade pública e comoção interna.

A base aliada ao Executivo, porém, quer incluir nessa lista fato econômico relevante, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Há casos de extrema necessidade, extraordinários efetivamente, que não se encaixam em nenhuma dessas três alternativas. Por exemplo, se o Banco do Brasil tivesse uma crise de insolvência, nós precisaríamos usar uma MP para colocar recursos, de forma extraordinária, no capital do banco. Isso não chega a ser obrigatoriamente uma comoção nem uma situação de calamidade."

Os créditos suplementares, de acordo com o substitutivo, deverão tramitar na forma de projeto de lei, mas poderão ser objeto de medida provisória se não forem incluídos na Ordem do Dia no prazo de 75 dias.

O governo também não concorda com a parte do texto de Picciani que impede a edição de uma MP para revogar outra. Segundo o líder do DEM, essa discordância dificultou os entendimentos quando se caminhava para um acordo: "Isso é um elemento novo, é uma surpresa e foge completamente ao entendimento que nós construímos."

Pontos definidos
Segundo o presidente da comissão especial criada para analisar as mudanças na tramitação das MPs, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), 90% do acordo já estariam acertados, restando apenas a questão dos créditos extraordinários.

Pelo acordo, seria mantido o prazo atual de 120 dias de validade das MPs, como defendem os partidos de oposição. Mas, em compensação, a inversão da pauta do Plenário, retirando MPs do topo da lista, seria feita por maioria absoluta, como quer a base do governo. Hoje essa inversão pode ser feita por maioria simples.

Outro ponto já definido, segundo Vaccarezza, é que a medida provisória terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). No entanto, caberá ao plenário a palavra final sobre a urgência e a relevância da MP.

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Reportagem - Roberto Seabra e Marise Lugullo
Edição - João Pitella Junior

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