Conheça as mudanças no Bolsa Família

15/04/2008 - 20:10  

A MP 411/07 muda também a lei de criação do programa Bolsa Família, criando um outro tipo de benefício variável, específico para famílias que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos, no limite de dois benefícios por família com valor de R$ 30 por benefício.

O tipo variável já existente passa a ser pago no limite de até três benefícios por família, contemplando gestantes, nutrizes, crianças entre zero e 12 anos ou adolescentes até 15 anos. O valor passa a ser de R$ 18.

As famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60 poderão receber o benefício básico de R$ 58 mais os benefícios variáveis dentro dos limites legais. As famílias com renda per capita de R$ 60 a R$ 120 receberão apenas os benefícios variáveis.

Para os adolescentes de 16 ou 17 anos aptos a receber o benefício variável, a medida estipula em 75% a freqüência escolar exigida para continuar a receber o auxílio.

Com a reformulação do Projovem, o texto extingue o projeto Escola de Fábrica, que usava as instalações de empresas para o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens.