Projeto aumenta controle sobre peso de veículos de carga

15/04/2008 - 16:10  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2777/08, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas, um sistema eletrônico de medição de peso por eixo.

Segundo o autor, a proposta deverá beneficiar os proprietários individuais, as transportadoras e o Poder Público. Rosenmann explica que os proprietários e as empresas poderão controlar de forma prévia, independentemente do uso de balanças, a carga total transportada e sua distribuição entre os eixos dos veículos.

Já o Poder Público poderá fiscalizar os veículos em qualquer lugar e a qualquer tempo, sem a necessidade de utilização de infra-estrutura específica para a medição do peso veicular. O projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Excesso de peso
O deputado aponta o excesso de peso como um dos principais responsáveis pela rápida deterioração das rodovias brasileiras. Ele lembra que a vida útil de um pavimento é reduzida de forma exponencial em relação ao crescimento do peso veicular. "Por isso, devem ser priorizadas medidas que permitam o controle efetivo e mais barato dessas infrações", pondera.

Rosenmann ressalta em seu projeto que a regulamentação da matéria, por se tratar de assunto eminentemente técnico, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também poderão ser estabelecidos pelo Contran os períodos necessários para a adaptação das indústrias para o fornecimento do sistema eletrônico de medição de peso em veículos novos, além da forma e dos prazos para adequação da frota já em circulação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Câmara aprova prazo maior para ação por perda de carga
Comissão quer votar tempo de direção de caminhoneiro
Projeto dá isenção de IPI para feirante comprar automóvel
Comissão aprova proteção para carga em vagões abertos

Da Redação/MCD

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.brpr