Ciência e Tecnologia aprova conta de telefone detalhada
11/04/2008 - 13:56
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (9) o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 191/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A proposta obriga as operadoras de telefonia a oferecer ao usuário o detalhamento das despesas nas faturas mensais.
O substitutivo determina que o descumprimento dessa obrigação constitui crime contra as relações de consumo, aplicando as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Entre as punições previstas no código estão multa, suspensão de fornecimento de produto e cassação de licença do estabelecimento. O texto original considera o descumprimento da obrigação como abuso do poder econômico, acarretando a perda da concessão ou permissão da empresa operadora.
O relator, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), lembrou que existe fundamentação legal em regulamentos e normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que torna obrigatória a divulgação das informações. Segundo o relator, no entanto, "na falta de uma lei, em sentido estrito, muitas empresas descumprem a regulamentação sem sofrer a sanção adequada".
A proposta, de acordo com Lustosa, proporciona aos usuários dos serviços telefônicos uma garantia de acesso às informações das faturas. O projeto original listava os itens que deveriam ser informados na fatura (data, horário e duração da ligação, número do telefone chamado, valor cobrado, quantidade dos pulsos registrados no mês e média de pulsos dos seis meses anteriores). O substitutivo, porém, não faz esse detalhamento.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein
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