Deputado cobra da Anvisa fracionamento de medicamentos

09/04/2008 - 21:41  

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou hoje, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor, a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por não fiscalizar o fracionamento de medicamentos nem divulgar sua existência. "Existe multa para quem não cumprir o fracionamento? A Anvisa, os médicos e a indústria têm profunda responsabilidade por essa situação", destacou o parlamentar em audiência pública para tratar do tema, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo Delgado, se o consumidor não souber que existe um decreto (Dec. 5.775/06) autorizando o fracionamento de remédios, ele não terá acesso a essa medida.

No entanto, o chefe substituto da Assessoria Técnica e Parlamentar da Anvisa, Gustavo Henrique Trindade da Silva, ressaltou que o órgão não obriga o fracionamento dos medicamentos pelas farmácias e drogarias porque não tem essa competência. Ele observou que é preciso uma lei que obrigue essa medida, razão pela qual o Executivo enviou o Projeto de Lei 7029/06 para o Congresso. A proposta torna compulsória a adequação dos estabelecimentos ao fracionamento dos remédios e está em análise na Câmara.

"A Anvisa é plenamente favorável ao fracionamento de medicamentos, que resolve a questão da posologia (indicação da quantidade e formas de usar o remédio)", afirmou Gustavo. "A agência não produz medicamentos, mas regula essa produção." Ele reconhece, porém, que é necessária uma campanha de divulgação sobre o fracionamento. Autor do requerimento para a audiência, Delgado sugeriu que se faça pesquisa de opinião sobre o conhecimento dos consumidores a respeito do fracionamento de remédios, e também quanto às sobras de remédios nas mãos dos pacientes, uma preocupação de todos os presentes na reunião.

Segundo Gustavo Henrique, 86% da população são favoráveis ao fracionamento dos medicamentos, de acordo com pesquisa do Ministério da Saúde. Além disso, acrescenta, "o preço do medicamento interfere, de fato, no acesso da população à saúde, principalmente a mais carente", destacou. A Anvisa determina que o preço do fracionado deva ser igual ao menor preço do medicamento já à venda.

O coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos (Idum), Antonio Barbosa, sugeriu aos deputados que monitorem as atividades da Anvisa. Ele reclama que o órgão não está garantindo o cumprimento da legislação. "Nós temos, em tese, a melhor legislação sanitária da América Latina. Não pode existir essa história de lei que não pega", criticou. O deputado Celso Russomanno (PP-SP) pediu que ele formalize o pedido para que a Comissão de Fiscalização e Controle tome as providências.

Automedicação e falsificação
O presidente da Federação da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella, informou que a indústria está disposta a se engajar voluntariamente ao fracionamento, desde que este venha acompanhado de normas que evitem os riscos sanitários e a automedicação irresponsável, garantam a rastreabilidade dos produtos e inibam a falsificação e a sonegação. "Existe um problema mundial de falsificação de medicamentos", ressaltou.

"A indústria vai fabricar o que for demandado pela sociedade", acrescentou. Segundo Mortella, o fracionamento de medicamentos poderá levar a um aumento de custo, considerando essa possibilidade de rastreamento dos remédios para evitar a falsificação.

Descarte de remédios
O deputado Dr. Nechar (PV-SP) também observou que não se deve jogar remédios no lixo, mas destruí-los, como já havia ressaltado Celso Russomanno.

O representante da Anvisa informou que a agência está finalizando a regulamentação sobre o descarte dos medicamentos. "De início, será feita uma consulta pública sobre o tema", explicou. Segundo Gustavo, possivelmente os centros de dispensação (farmácias públicas, presentes nos centros de saúde) ficarão responsáveis por receber os remédios que não forem utilizados pelos pacientes.

Gustavo lembrou que os medicamentos são a principal causa de intoxicação humana no Brasil, em especial de crianças.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Regina Céli Assumpção

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