Comissão adia decisão sobre MPs para buscar consenso

09/04/2008 - 18:38  

A comissão especial que analisa as mudanças na tramitação das medidas provisórias adiou para a próxima terça-feira (15), às 14h30, a votação do substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à PEC 511/06, do Senado. O texto acaba com o trancamento da pauta, aumenta o prazo para a análise das MPs e restringe o envio de medidas provisórias sobre crédito extraordinário, entre outras mudanças.

Os partidos do governo e da oposição pediram hoje um prazo maior para tentar um consenso. O líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), disse que o principal ponto de entrave é a extensão do prazo de vigência das MPs, de 120 dias para 175 dias, prevista no substitutivo de Picciani. "O prazo tem de ser de 120 dias, é o suficiente para que a Câmara e o Senado se manifestem, aprovando ou não a MP", apontou Aníbal.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que está disposto a abrir mão do prazo de 175 dias. Mas ele avisou que, se a oposição mantiver uma posição radical, vai ser difícil abrir espaço na pauta do plenário para a votação de projetos de interesse público. Segundo Fontana, o governo está evitando a edição MPs, mas a radicalização da oposição só permite a votação de duas proposições por semana, o que inviabiliza um período de pauta destrancada.

Inversão de pauta
Outro ponto de discordância é quanto à possibilidade de inversão de pauta na hora da votação. Aníbal diz que deve ser por maioria simples no plenário, apesar de o governo defender maioria absoluta. O líder afirmou, no entanto, que esse não é um ponto central para o PSDB.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, já admite apoiar a proposta petista quanto ao quórum de maioria absoluta, se o governo aceitar manter o prazo atual de 120 dias. "Nós fizemos uma proposta concreta. A votação só deve acontecer com um texto que possa depois ser aprovado no Plenário."

O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera o debate sobre o tema maduro e observou que o acordo está em andamento. "O relator teve a felicidade de fazer um texto que abrange todas as questões propostas. Ainda existem pontos de divergência, tanto da parte do governo quanto da oposição, mas estamos muito próximos de um acordo."

Crítica ao adiamento
O adiamento da votação, no entanto, recebeu críticas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ele teme que a matéria tenha o mesmo destino da reforma política, quando se buscou um grande consenso em torno dos temas principais, nos trabalhos da comissão especial, e se jogou para o Plenário a decisão final sobre o assunto. O resultado, lembrou Dino, é que a reforma política não foi votada pelo Plenário. Para ele, esse consenso não pode "rebaixar a proposta a ponto de torná-la inútil". Dino defendeu a aprovação do substitutivo de Picciani.

O deputado José Genoíno (PT-SP), por sua vez, defendeu mudanças na proposta do relator. Ele propôs uma emenda ao substitutivo, para garantir que a inversão da pauta do Plenário só seja feita por maioria absoluta. Isso porque, pela proposta de Picciani, a MP não trancaria mais a pauta, mas passaria a ser o primeiro item após o 11º dia de tramitação. Genoíno lembra que, pelas regras atuais, a minoria poderia inverter a pauta e impedir a votação da medida provisória. "Nossa proposta é que a maioria decida sobre a pauta. Isso representa um avanço com relação ao que existe hoje, onde a pauta vive trancada por MPs."

Amplo consenso
Picciani informou aos deputados da comissão que só mudará o substitutivo se houver um amplo consenso. Caso contrário, vai manter o texto já apresentado. Ele lembrou que sua proposta divide o ônus da responsabilidade sobre a votação das medidas provisórias entre o Executivo e o Legislativo. "Hoje o ônus é todo do Congresso Nacional. Precisamos mudar as regras para que o Executivo edite menos MPs, esse é ponto central", disse.

Ao final da reunião, Vaccarezza disse acreditar na construção do acordo, pois ele interessa ao Congresso Nacional e ao País. Segundo ele, os partidos querem mudar as regras para que "a agenda da Câmara seja a agenda da Nação", e não a agenda do Poder Executivo. Para o deputado, o trancamento da pauta, exigido pelas atuais regras de tramitação das MPs, impede a eficiência do Poder Legislativo e compromete a própria democracia brasileira. "O debate em curso no Parlamento é uma questão de Estado, não é um tema de confronto entre a oposição e o governo", definiu.

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Reportagem - Roberto Seabra e Idhelene Macedo
Edição - Francisco Brandão

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