Comissão analisa padronização de cartões de celular

09/04/2008 - 09:27  

A Comissão de Defesa do Consumidor se reúne nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 4541/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as operadoras de telefonia celular a padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos em todo o País. Pela proposta, os cartões deverão informar os valores das tarifas (normal e reduzida) cobradas de celular para celular da mesma operadora em ligações locais; de celular para celular de outras operadoras; de celular para telefone fixo; e das ligações interurbanas. Segundo o projeto, os créditos adquiridos em virtude da compra do aparelho celular pré-pago não sofrerão aumento de tarifa após a compra. O relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

TV por assinatura
A comissão poderá votar também requerimento do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) para constituição de grupo de trabalho destinado a apurar os problemas relacionados ao atendimento aos consumidores prestado pelas empresas de TV por assinatura.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 8.

Da Redação/NN

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br