Comissão busca acordo para votar PEC das MPs nesta quarta

08/04/2008 - 18:39  

A votação do parecer da comissão especial que analisa as mudanças no rito das medidas provisórias ficou para esta quarta-feira (9). O presidente da comissão, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o prazo é suficiente para as negociações em torno do texto final da comissão. Ele marcou para as 14 horas a sessão para análise do parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que apresentou substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, do Senado. Até o início da votação, esperada para as 15 horas, será possível apresentar destaques.

O relator adiantou que enviará um novo texto aos integrantes da comissão incorporando ao seu substitutivo algumas das sugestões ouvidas nesta terça-feira de vários deputados. Apenas mudanças de aperfeiçoamento serão feitas, e questões como prazo e trancamento serão discutidas durante a votação.

Divergências
Duas posições podem dominar o debate. A primeira é do PT, para quem apenas a maioria absoluta dos parlamentares pode colocar uma proposta à frente das MPs na pauta do Plenário. Picciani quer que a MP passe a ser o primeiro item da pauta a partir do 11º dia, com possibilidade de inversão aprovada por maioria simples.

A outra é do DEM, que já sinalizou não aceitar o aumento de prazo de tramitação das MPs sugerido pelo relator, dos atuais 120 dias para 175. De acordo com o texto, o prazo máximo seria de 120 dias na Câmara, mais 45 dias reivindicados pelo Senado, que tem recebido as MPs praticamente com prazo vencido, e outros 10 dias para análise na Câmara das emendas dos senadores.

O deputado José Genoíno (PT-SP) defende que apenas um quorum de maioria absoluta possa fazer a inversão da pauta. Genoíno argumenta que seria fácil uma obstrução que derrubasse uma MP por decurso de prazo caso o quorum fosse de maioria simples, o que banalizaria esse recurso. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) também considerou inaceitável a sugestão de quorum de maioria simples. "Na relação de equilíbrio de Poderes, acho importante que o Legislativo possa escolher suas prioridades. Mas não pode ser uma minoria a dizer que não é urgente uma medida provisória escolhida pelo chefe do Executivo como inadiável", defendeu.

O próprio líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), admitiu ser possível essa alteração. "Não queremos aprovar uma alteração que prestigie a obstrução, temos de votar as MPs. Mas haverá margem maior para o governo manobrar a pauta do Congresso", alertou. Hoje a pauta fica trancada após 45 dias da edição de uma MP. Pela proposta, as MPs passariam a ser o primeiro item para votação no plenário a partir do 11º dia, o que seria um "trancamento branco", na opinião de Magalhães Neto.

Retrocesso
Para o líder do DEM, um dos problemas centrais do relatório é a ampliação do prazo total de tramitação de MPs para 175 dias. "Esse texto é um retrocesso. Em vez de aprovar essa proposta, acho melhor deixar como está", afirmou.

Embora tenha defendido essa posição, o líder ressalvou que apenas nesta quarta-feira o partido deverá tomar uma decisão. Ele espera que PSDB e PPS se juntem ao DEM em uma posição conjunta.

Já o líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), considera que as mudanças propostas, embora não sejam ideais, são positivas. "Se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) puder julgar a relevância e urgência, e limitarmos a MP para créditos extraordinários, isso já será um grande passo adiante", disse.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), considerou possível uma redução no prazo de 120 dias sugerido para a análise das medidas provisórias pela Câmara. Mas Fontana defendeu um mecanismo segundo o qual os dias em que a MP não seja o primeiro item em pauta não sejam contados no prazo total de tramitação. "Esse é um requisito para a negociação efetiva, senão quem está negociando em nome do governo fica com medo de que aquela retirada do primeiro item da pauta seja muito mais para derrubar a medida provisória por decurso de prazo do que propriamente para poder votar alguma outra coisa", disse.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto e Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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